Lei de Bases da Educação precisa de ajustes
Liliana Rodrigues alerta para desigualdades educativas e defende mais meios para as autonomias regionais
A Lei de Bases do Sistema Educativo continua a ser um instrumento fundamental para a educação em Portugal, mas necessita de ajustamentos que permitam responder aos desafios da transformação digital, da inteligência artificial e das novas competências exigidas pela sociedade. A posição foi defendida por Liliana Rodrigues, professora da Universidade da Madeira (UMa) e membro da comissão organizadora do seminário ‘40 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo. Entre o legado e os futuros possíveis’.
A docente recordou que os 40 anos da legislação coincidem com as quatro décadas da integração de Portugal na então Comunidade Económica Europeia, sublinhando a importância de aproximar as políticas educativas dos objectivos da coesão europeia.
“A Lei de Bases nunca será obsoleta, mas precisa de ajustes”, afirmou, identificando a educação digital e o desenvolvimento de competências transversais como áreas que exigem maior atenção.
Liliana Rodrigues defendeu igualmente que a autonomia das regiões deve ser acompanhada dos recursos necessários à sua concretização. “Uma autonomia sem meios cria mais desigualdades”, alertou, considerando indispensável garantir condições que assegurem igualdade de oportunidades educativas em todo o território nacional.
Quanto aos desafios futuros, destacou a necessidade de integrar a inteligência artificial no processo educativo, rejeitando abordagens que procurem simplesmente combater a sua utilização.
“Não vale a pena diabolizar a inteligência artificial”, afirmou, defendendo que esta tecnologia deve ser encarada como um novo elemento da comunicação pedagógica, embora reconheça diferenças fundamentais relativamente ao papel do professor na construção do conhecimento.
Apesar da importância das novas tecnologias, a académica considera que o principal desafio continua a ser garantir o sucesso escolar de todos os estudantes.
Na sua perspectiva, o abandono escolar, particularmente no ensino superior, permanece uma preocupação significativa a nível nacional, exigindo políticas capazes de assegurar não apenas o acesso à educação, mas também a permanência e a conclusão dos percursos formativos.
