O Bloco de Esquerda considera que o novo regime do subsídio de mobilidade para os arquipélagos da Madeira e dos Açores representa um “verdadeiro atentado” contra os madeirenses, os seus direitos constitucionais e a Autonomia, responsabilizando tanto o Governo da República como o Governo Regional da Madeira pela situação criada.

Em comunicado, o partido afirma que o Governo Regional é “cúmplice” das alterações agora aprovadas, sublinhando que teve “várias oportunidades” para se pronunciar ao longo do processo. Para o Bloco, é “injustificável” que o executivo madeirense critique agora o Governo da República, “da mesma cor política”, quando tinha conhecimento prévio do que estava a ser preparado.

As críticas estendem-se ao Presidente da República: "O Presidente da República, que é o garante da continuidade territorial e da Constituição da República Portuguesa, merece-nos igual reparo por ter promulgado um diploma que coloca os ilhéus como cidadãos portugueses de segunda."

O partido recorda ainda que já no Verão tinha denunciado o que classifica como uma "falácia" do PSD-CDS, em torno da criação de uma plataforma digital associada ao subsídio de mobilidade, considerando que a medida se limitou a substituir o balcão dos CTT no processo de reembolso.

"Lembramos que foi o governo PSD-CDS, em 2024, com os votos do deputados da Madeira do PSD-M, que revogou a lei aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, e por maioria na Assembleia da República. Ao fazê-lo deitaram ao lixo a garantia do princípio da continuidade territorial e justiça para todos os madeirenses, que deixariam de ser tratados como portugueses de segunda no seu direito à mobilidade dentro do seu país", lê-se no comunicado de imprensa.

Refere que hoje os madeirenses não conseguem levantar os reembolsos das viagens e, para além de adiantarem "valores estapafúrdios" ao Estado, têm agora de apresentar declarações de não dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária, para poderem reaver o dinheiro emprestado, uma situação que considera ser "um ultraje".

"O Governo Regional da Madeira demonstrou, mais uma vez, ser incapaz de resolver qualquer dos problemas existentes com a República e, nesse sentido, é incompetente na defesa da Autonomia e dos madeirenses", conclui, referindo que o Bloco Esquerda -Madeira esteve em contacto com o seu deputado na Assembleia da República e "não desiste de lutar pelos interesses dos madeirenses, nos diferentes palcos de representação política."