O Grupo Parlamentar do Partido Socialista deu entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, a um voto de solidariedade para com os enfermeiros do Serviço de Urgência do Hospital Dr. Nélio Mendonça, na sequência da apresentação de declarações de escusa de responsabilidade profissional ao conselho de administração do SESARAM.

Como já noticiado e de acordo com a nota remetida às redacções, cerca de 90% dos enfermeiros daquele serviço subscreveram as escusas, uma situação que, segundo o líder parlamentar socialista Paulo Cafôfo, demonstra o “estado crítico a que chegou o serviço público de saúde na Região”.

Enfermeiros da Urgência do Hospital Dr. Nélio Mendonça declinam responsabilidade

Enfermeiros do Serviço de Urgência Adultos do Hospital Dr. Nélio Mendonça estão a apresentar declarações de escusa de responsabilidade, dirigidas ao Conselho de Administração do Serviço de Saúde (SESARAM), à Direcção de Enfermagem e à Secção Regional da Madeira da Ordem dos Enfermeiros, invocando a falta de condições para garantir cuidados seguros e de qualidade.

Segundo o comunicado, a decisão dos profissionais resulta da inexistência de condições mínimas para assegurar cuidados de saúde seguros, de qualidade e em conformidade com a deontologia profissional.

O PS sublinha que a escassez de recursos humanos, os rácios enfermeiro-doente manifestamente desadequados, o recurso sistemático a trabalho suplementar e a pressão assistencial excessiva colocam os enfermeiros numa situação de risco permanente, comprometendo a segurança dos doentes e expondo os profissionais a responsabilidades que não lhes podem ser imputadas.

Lê-se, ainda, que "A tudo isto somam-se atrasos no pagamento de trabalho já prestado por profissionais de saúde, nomeadamente no âmbito do Programa de Recuperação de Cirurgias, situação que decorre de falhas graves de planeamento, gestão financeira e organização do SESARAM e do Governo Regional."

Outro dos factores apontados pelo PS prende-se com a permanência prolongada de doentes em macas nas urgências, sem condições de privacidade, conforto ou dignidade.

Para Paulo Cafôfo, esta realidade “evidencia o colapso organizativo do serviço” e não pode, em circunstância alguma, ser imputada aos profissionais de saúde, que continuam, segundo o PS, a envidar todos os esforços para minimizar o sofrimento dos utentes.

O líder parlamentar socialista considera que a apresentação de escusas de responsabilidade constitui um “sinal de alarme máximo”, reflectindo um falhanço estrutural da gestão do sistema de saúde regional e das opções políticas do Governo Regional, que, defende, “não pode continuar a escudar-se nos profissionais para ocultar a sua própria responsabilidade”.

Através deste voto, o Partido Socialista manifesta solidariedade institucional com os enfermeiros do Serviço de Urgência do SESARAM, reconhecendo a legitimidade e gravidade das escusas apresentadas e destacando publicamente o profissionalismo, dedicação e esforço extraordinário destes profissionais.

Os socialistas exigem, ainda, que o Governo Regional assuma as suas responsabilidades, garantindo dotações seguras de profissionais, condições de trabalho dignas e o pagamento atempado de todo o trabalho extraordinário já realizado, reafirmando que a segurança dos doentes e a dignidade dos profissionais devem ser uma prioridade absoluta da política pública de saúde na Região.