Enfermeiros do Serviço de Urgência Adultos do Hospital Dr. Nélio Mendonça estão a apresentar declarações de escusa de responsabilidade, dirigidas ao Conselho de Administração do Serviço de Saúde (SESARAM), à Direcção de Enfermagem e à Secção Regional da Madeira da Ordem dos Enfermeiros, invocando a falta de condições para garantir cuidados seguros e de qualidade.

Em causa está a entrega de declarações, com recurso a uma minuta, que está a ser utilizada por profissionais da Urgência, na qual é afirmado que o serviço não reúne as condições necessárias, do ponto de vista dos recursos humanos de enfermagem, para assegurar uma prestação de cuidados conforme a deontologia profissional e o direito dos cidadãos a cuidados de saúde seguros.

No documento, os enfermeiros sustentam que o Serviço de Urgência Adultos não cumpre a dotação de enfermeiros recomendada pelas boas práticas e pela Ordem dos Enfermeiros, nomeadamente o previsto na Norma para o Cálculo de Dotações Seguras dos Cuidados de Enfermagem, publicada em 2014, que determina que o cálculo das equipas deve ter em conta os fluxos reais de utentes ao longo do dia, da semana e do mês.

Os profissionais sublinham que a situação se encontra agravada pela época sazonal, marcada por surtos de gripe e aumento de infeções respiratórias, circunstância que levou à activação do plano de contingência no início de Janeiro, aumentando significativamente a pressão assistencial sobre o serviço.

Segundo é referido na declaração, durante os turnos da manhã, tarde e noite do mês de Janeiro de 2026, o Serviço de Urgência Adultos tem funcionado com recurso sistemático a trabalho suplementar de enfermagem, situação que, afirmam, compromete a prestação atempada, adequada e segura de cuidados de saúde. Os enfermeiros alertam para rácios enfermeiro-doente desajustados à complexidade clínica, resultando numa pressão assistencial excessiva e num risco acrescido para doentes e profissionais.

O documento destaca que a dotação adequada de enfermeiros é um factor essencial para o exercício profissional em segurança, condição que, segundo os signatários, não se encontra garantida. Neste contexto, os enfermeiros alertam para a possibilidade de lhes vir a ser imputada responsabilidade disciplinar, civil ou mesmo criminal por eventuais incidentes ou acidentes, responsabilidade essa que é expressamente recusada.

Apesar de assegurarem que continuam a desenvolver todos os esforços ao seu alcance para prestar os melhores cuidados possíveis, os enfermeiros afirmam que não assumem, nem lhes pode ser atribuída, qualquer responsabilidade por ocorrências que resultem das actuais condições de funcionamento do serviço, imputando-as às decisões de gestão e organização do SESARAM, em particular no que respeita à insuficiência de meios humanos de enfermagem.

Um instrumento recorrente em momentos de rutura do sistema

O recurso à escusa de responsabilidade por parte de profissionais de saúde não é novo na Região, nem surge isoladamente no actual contexto do Serviço de Urgência do Hospital Dr. Nélio Mendonça. Trata-se de um instrumento que tem vindo a ser utilizado em momentos de especial pressão sobre o sistema de saúde, sempre associado à perceção de risco para a segurança dos cuidados e para o exercício profissional.

Durante a pandemia de Covid-19, entre 2021 e 2022, a Ordem dos Enfermeiros confirmou que 37 enfermeiros na Madeira recorreram à escusa de responsabilidade, sobretudo em contexto hospitalar e em estruturas afectadas por surtos, como o Lar da Bela Vista, bem como nos hospitais Dr. João de Almada e dos Marmeleiros, em serviços de Medicina. Na altura, a decisão foi justificada pela falta de profissionais, pela sobrecarga física e psicológica e pela dificuldade em garantir cuidados seguros em períodos de elevada procura.

Mais tarde, em agosto de 2023, foi a vez dos médicos do SESARAM recorrerem a este mecanismo, na sequência do ciberataque que afectou os sistemas informáticos do serviço de saúde regional. A indisponibilidade do acesso ao processo clínico dos doentes levou vários profissionais a apresentarem declarações de escusa, alertando para o risco de acidentes ou incidentes clínicos decorrentes da ausência de informação essencial à prática médica. Em Outubro desse ano, foi noticiado que dezenas de médicos mantinham a escusa de responsabilidade, enquanto persistiam constrangimentos nos sistemas.

Em todos estes episódios, as ordens profissionais sublinharam que a escusa de responsabilidade não corresponde à recusa de prestação de cuidados, mas antes a uma declaração formal de alerta, destinada a salvaguardar os profissionais de eventuais responsabilidades disciplinares, civis ou criminais quando consideram não estarem reunidas as condições mínimas de segurança.

É neste enquadramento que surgem agora as declarações apresentadas por enfermeiros do Serviço de Urgência Adultos do Hospital Dr. Nélio Mendonça, que retomam argumentos já anteriormente utilizados — nomeadamente a insuficiência de recursos humanos, os rácios desajustados enfermeiro-doente e a pressão assistencial excessiva — num contexto que os próprios profissionais classificam como estrutural e não meramente circunstancial.