O deputado madeirense do Chega (CH), Francisco Gomes, emitiu uma nota de imprensa onde questiona a Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM) sobre "a alegada violação reiterada das regras de acesso ao Porto do Caniçal, considerando inaceitável a ligeireza com que, nos últimos meses, terão sido ultrapassados limites claramente definidos no regulamento em vigor", lê-se.

Segundo Gomes, "o regulamento estabelece que o comprimento máximo dos navios autorizados a atracar no Porto do Caniçal é de 130 metros. No entanto, refere que o navio 'Atlântico', com mais de 140 metros de comprimento, terá atracado por diversas vezes naquele porto, o que, a confirmar-se, constitui uma violação objetiva das regras operacionais".

Francisco Gomes sublinha, ainda, que "se tornou pública a informação de que a APRAM adjudicou à Escola Superior Náutica de Paço de Arcos a realização de testes em simulador para avaliar a manobrabilidade de navios com até 150 metros no Porto do Caniçal. Para o deputado, esta decisão contraria frontalmente o regulamento atual e levanta dúvidas sérias sobre o respeito pelas normas de segurança e pelas regras que vinculam a própria entidade gestora".

Importa referir que esta é uma matéria que vinha sendo debatida desde meados do ano passado, como forma de aumentar a capacidade de transporte de mercadorias para a Madeira, que estava a ficar retidos ao longo de meses nos portos do Continente (Lisboa e Leixões), precisamente porque a dimensão dos navios não comportava tanta demanda.

Governo e ACIF querem ter navios maiores a atracar no Porto do Caniçal

Entre Janeiro e Agosto o transporte de mercadorias aumentou cerca de 10%

Assim, uma resolução publicada no Jornal Oficial da Região (JORAM) a 6 de Outubro do ano passado, assinado pelo presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, autorizou, a título transitório, que os barcos de até 141 metros de comprimento pudessem atracar no cais norte do porto do Caniçal.

Barcos com até 141 metros de comprimento autorizados a atracar no Caniçal

O Governo Regional, através de Conselho de Governo, decidiu autorizar, a título transitório, que os barcos com até 141 metros de comprimento possam atracar no cais norte do porto do Caniçal.

Operação que começou logo a 15 de Outubro, com a atracação do navio 'Atlântico' e, conforme a resolução do Governo Regional, aportava que "quaisquer riscos associados à operação são da responsabilidade do armador".

Mesmo perante este cenário que se prolonga há 3 meses e meio, o parlamentar "exige respostas claras e objetivas da APRAM, em específico quem autorizou estas entradas, com base em que fundamentos, como foi possível permitir atracações acima do limite legal e que consequências estas decisões podem ter para a segurança do porto, para as infraestruturas e para os pescadores que ali operam diariamente".

E argumenta: "As regras existem para serem cumpridas. Quando um porto tem limites claros e esses limites são ultrapassados várias vezes, alguém tem de explicar quem autorizou, porquê e com que base."

O deputado madeirense "considera particularmente grave que, em vez de se cumprir o regulamento, se avance para estudos e testes que parecem normalizar uma prática que já ocorreu à margem das regras, colocando em causa a credibilidade da gestão portuária".

E conclui: "O navio já entrou várias vezes no porto. Agora fazem testes para navios ainda maiores. Isto revela uma ligeireza inadmissível na violação das regras do Porto do Caniçal, sem qualquer consideração pelos pescadores e armadores. É o faroeste. O CHEGA não aceitará opacidade nem decisões tomadas à margem dos regulamentos, garantindo que continuará a exigir transparência, responsabilidade e respeito pelas normas, em defesa da segurança portuária, dos pescadores e do interesse público da Região."