Marco Gonçalves aponta necessidade de integrar inteligência artificial na legislação laboral
Numa perspectiva técnica e jurídica, o advogado e especialista em Direito do Trabalho, Marco Gonçalves, analisou as propostas do Governo para alterar o Código do Trabalho, alertando e informando os participantes nas Jornadas Parlamentares, promovidas pelo JPP, sobre as alterações mais profundas que se prevê que venham a ser introduzidas na legislação laboral.
Entre os temas em destaque, apontou as mudanças ao regime dos contratos a termo, eventuais alterações aos direitos parentais e o alargamento do regime de aplicação das cargas horárias, matérias que, conforme disse, terão impacto significativo na relação laboral.
O especialista sublinhou ainda a intenção do Governo de transpor para a ordem jurídica portuguesa as mais recentes directivas e orientações da União Europeia, nomeadamente no que diz respeito às novas formas de trabalho associadas às plataformas digitais.
Marco Gonçalves destacou igualmente o papel crescente da inteligência artificial no mundo do trabalho, considerando inevitável que esta nova realidade venha a ser integrada no quadro legislativo laboral.
A inteligência artificial está cada vez mais presente e não há dúvida nenhuma de que esta alteração legislativa também visa implementar nas nossas regras essa nova realidade". Marco Gonçalves
As Jornadas Parlamentares promovidas pelo JPP estão a decorrer no espaço IDEIA.
Jornadas Parlamentares do JPP analisam impacto do novo pacote laboral
As segundas Jornadas Parlamentares promovidas pelo JPP, que estão a decorrer no espaço IDEIA, centram-se no novo pacote laboral, lançado pelo Governo em Julho do ano passado no âmbito das chamadas Jornadas do Trabalho 21, um conjunto de medidas que tem suscitado "controvérsia", sobretudo após a greve geral do passado mês de Dezembro.
