"Não podemos prescindir dos direitos fundamentais dos trabalhadores", defende Artur Baptista
No âmbito do novo pacote laboral, o presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, Artur Baptista, sublinhou que qualquer alteração legislativa deve ter como base um equilíbrio sustentável, capaz de estimular a economia, combater a precariedade, promover o aumento dos salários e, simultaneamente, reforçar a produtividade.
Nesse sentido, defendeu a criação de mecanismos de flexibilização, tanto para os trabalhadores como para as entidades empregadoras, reconhecendo que algumas normas precisam de ser revistas. Ainda assim, salientou que existe uma base legislativa que deve ser aproveitada e valorizada.
"O que não podemos, em circunstância alguma, é prescindir da salvaguarda dos direitos fundamentais dos trabalhadores", disse.
O presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados falava no âmbito das segundas Jornadas Parlamentares promovidas pelo JPP, que estão a decorrer no espaço IDEIA.
Jornadas Parlamentares do JPP analisam impacto do novo pacote laboral
As segundas Jornadas Parlamentares promovidas pelo JPP, que estão a decorrer no espaço IDEIA, centram-se no novo pacote laboral, lançado pelo Governo em Julho do ano passado no âmbito das chamadas Jornadas do Trabalho 21, um conjunto de medidas que tem suscitado "controvérsia", sobretudo após a greve geral do passado mês de Dezembro.
