O secretário de Estado do Mar e das Pescas, Salvador Malheiro, sublinhou esta sexta-feira, 23 de Janeiro, a “grande sintonia” existente entre o Governo da República e o Governo Regional da Madeira nas áreas das pescas, do ambiente e do turismo, no final de um encontro com o secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, no Palácio do Governo Regional, na cidade do Funchal. 

A reunião inseriu-se num périplo pela Região Autónoma da Madeira dedicado à economia azul, que incluiu visitas a infra-estruturas, comunidades piscatórias e projetcos empresariais ligados ao mar. Segundo o governante, o contacto directo com os agentes do sector permite uma definição mais eficaz das políticas públicas.

“Quando se faz política com esta proximidade, conseguimos obter informação mais fidedigna sobre as reais preocupações dos protagonistas do sector”, afirmou.

No final do encontro, Salvador Malheiro revelou que um dos temas abordados foi a criação da Reserva Natural Marinha D. Carlos, que será a maior área marinha protegida em Portugal ao abranger o complexo dos montes submarinos de Madeira-Tore e Banco de Gorringe.

Reserva marinha D. Carlos entra em consulta pública

A criação da Reserva Natural Marinha D. Carlos, que será a maior área marinha protegida em Portugal ao abranger o complexo dos montes submarinos de Madeira-Tore e Banco de Gorringe, entrou hoje em consulta pública.

O governante destacou o papel da Madeira para a classificação, considerando-a um contributo decisivo para os compromissos nacionais de conservação. “O papel da Madeira foi extraordinário e vai permitir que Portugal se aproxime muito do objectivo de ter 30% do seu mar protegido até 2030”, afirmou, deixando um reconhecimento público ao Governo Regional.

O secretário regional responsável pela área do turismo e do ambiente realçou, por sua vez, que a criação da reserva marinha salvaguarda a actividade piscatória regional, baseada em práticas sustentáveis. "Não queremos em circunstância alguma que a existência desta reserva possa pôr em causa a nossa actividade piscatória”, assegurou.

No âmbito da nova área protegida, a Madeira poderá aceder a fundos geridos pelo Ministério do Ambiente, destinados sobretudo à investigação científica do fundo marinho. Eduardo Jesus explicou que os apoios permitirão aprofundar o conhecimento sobre os ecossistemas marinhos e identificar novas oportunidades para a Região. “O que pretendemos é que esses fundos sejam canalizados para a investigação, para conhecermos melhor o fundo marinho e as potencialidades da nossa área”, disse.

Um dos temas abordados no encontro de hoje, que juntou também operadores do sector marítimo-turístico da Região, foi o regime do IVA aplicado às actividades turísticas no mar. Na ocasião, os empresários denunciaram uma "aparente injustiça", em que "existe a aplicação de uma tarifa intermédia em alguns casos e noutros uma tarifa reduzida", explicou o secretário de Estado, frisando que, na realidade, se trata de uma questão "de esclarecimento e de clarificação do que propriamente de redução da taxa", comprometendo-se a levar o tema ao responsável pela pasta das Finanças no Governo da República.

Salvador Malheiro lembrou que os eu compromisso com esta deslocação à Madeira é "tentar fazer o melhor no sentido de poder simplificar a legislação, no sentido de eventualmente conseguir fazer justiça no que diz respeito ao IVA e a outros problemas que foram identificados".

Por fim, o governante da República afirmou sair da Madeira “com energia redobrada”, reforçando o compromisso de continuar o trabalho conjunto entre os dois executivos, conciliando a protecção e a conservação do mar com a criação de riqueza e desenvolvimento económico sustentável para a Região.