Diligências já foram feitas para fixar grupo de trabalho
Governo avança na revisão da Lei de Finanças das Regiões
Questionado sobre a criação de um grupo de trabalho entre o Governo da República e os Governos Regionais, Miguel Albuquerque explicou que o processo surge também na sequência da insatisfação manifestada pelo Governo dos Açores quanto à demora no arranque da revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.
Recorde-se que o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores, Duarte Freitas, manifestou publicamente a sua discordância com a ausência de avanços concretos nesse processo.
Segundo o presidente do Governo Regional da Madeira, já foram feitas diligências formais nesse sentido. “Esta semana já fizemos diligências para que esse grupo de trabalho seja fixado e ontem falei com o secretário-geral e com o líder parlamentar. Há consciência política da necessidade de avançar”, afirmou.
Miguel Albuquerque adiantou ainda que está prevista a realização de um Conselho de Ministros conjunto, com a presença dos presidentes dos governos regionais, o que permitirá formalizar o processo de revisão.
