O deputado do PS-Madeira à Assembleia da República desafiou, hoje, o ministro da Agricultura a corrigir a discriminação praticada em relação à Madeira e cobrir as insuficiências do Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade (POSEI) para a agricultura regional, à semelhança do que fez com os Açores.

Numa audição a José Manuel Fernandes, no âmbito da Comissão de Agricultura e Pescas, Emanuel Câmara alertou que o envelope financeiro do POSEI é, actualmente, insuficiente para responder às necessidades das produções agrícolas locais da Madeira e dos Açores, o que tem levado a cortes significativos nos apoios aos agricultores insulares.

O parlamentar madeirense em São Bento lembrou que, em 2025, por resolução do Conselho de Ministros, o Governo da República decidiu cobrir, através do Orçamento do Estado, as insuficiências do POSEI Açores, mas deixou de fora a Madeira, opção que teve consequências graves, já que, na Região, alguns apoios à agricultura foram reduzidos em mais de 75%, penalizando fortemente os agricultores.

Emanuel Câmara salientou que a equidade entre as Regiões Autónomas é um princípio básico do Estado português, razão pela qual confrontou o ministro da Agricultura sobre a razão para este "tratamento claramente discriminatório em relação à Madeira" e questionou que medidas concretas tenciona o Executivo adoptar para corrigir esta injustiça.

O deputado socialista referiu-se também à ameaça da centralização da gestão dos fundos europeus. Como deu conta, as Regiões Autónomas têm sido firmes na defesa de um POSEI reforçado, mais autónomo e gerido pelas autoridades regionais, tendo, inclusivamente, o Governo Regional já desafiado o Governo da República a clarificar publicamente a sua posição.

Contudo, dado que, até ao momento, o silêncio mantém-se, o parlamentar questionou se existe, ou não, coordenação entre os dois Governos para salvaguardar a autonomia regional no planeamento, na definição de prioridades e no acesso directo aos fundos europeus, respeitando as especificidades da agricultura insular.

Os atrasos graves que os agricultores madeirenses enfrentam nos apoios ao investimento do PEPAC foi outro dos temas abordados por Emanuel Câmara. Como explicou, o Governo Regional atribui esses atrasos à falta de operacionalização, por parte da República, da plataforma electrónica necessária às candidaturas, o que obrigou a Madeira a investir 1, 5 milhões de euros em sistemas de informação próprios. Instou, por isso, o ministro a esclarecer o que falhou neste compromisso do Governo da República com os agricultores madeirenses, questionando, até, se "o objectivo não é mesmo dificultar-lhes a vida".