As alterações no acesso ao ensino superior, com a redução de duas para apenas uma prova de ingresso obrigatória, deverão entrar em vigor no ano letivo 2026/2027, adiantou hoje o ministro da Educação.

A intenção de reverter as regras de acesso ao ensino superior, aprovadas em 2023 pelo Governo então liderado por António Costa, já tinha sido anunciada, mas Fernando Alexandre afirmou hoje que os candidatos para o próximo ano letivo já contarão com novas normas.

Durante a comissão parlamentar de Educação e Ciência, onde está a ser ouvido a requerimento da IL e do PS, o ministro explicou que a ideia é recuperar a obrigatoriedade de apenas uma prova de ingresso, à semelhança do que acontecia até 2023, quando foram alteradas as condições de conclusão do ensino secundário e de acesso ao ensino superior.

Segundo o ministro da Educação, Ciência e Inovação, essas novas condições, aplicadas pela primeira vez aos candidatos para 2025/2026, foram responsáveis pela significativa redução do número de candidatos, que ficou abaixo dos 50 mil na 1.ª fase do concurso nacional de acesso, só comparado a 2018.

Por um lado, a obrigatoriedade de realizar três exames nacionais para concluir o ensino secundário deixou muitos alunos para trás e a taxa de conclusão do ensino obrigatório, no ano passado, aproximou-se dos valores registados em 2019, antes da pandemia da covid-19, quando vigoraram regras excecionais e os exames nacionais serviam apenas para ingressar no ensino superior.

Já a introdução de duas provas de ingresso obrigatórias afastou, segundo o ministro, cerca de 2.000 alunos que, tendo concluído o ensino secundário, não se candidataram ao superior.

"Quase metade da redução dos colocados resulta desta decisão que, para nós, é errada", sublinhou Fernando Alexandre, ressalvando que concorda com as regras de conclusão do ensino secundário aprovadas pelo governo socialista.

Quanto às condições de acesso ao ensino superior, o governante já tinha afastado alterar as regras aprovadas em 2023, apesar de discordar, decisão que reverteu após conhecer as conclusões da análise à redução do número de candidatos.

"Já temos o decreto-lei pronto, já tem os pareceres positivos do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e do Conselho Nacional de Educação", acrescentou.