Propostas do PS sobre reserva agrícola e livre acesso aos percursos discutidas em plenário
Discussão deverá ter lugar numa das três reuniões plenárias da próxima semana
Duas das propostas apresentadas pelo Partido Socialista da Madeira (PS/Madeira) no parlamento regional, sob a forma de projectos de Decreto Legislativo Regional, uma sobre o regime jurídico da Reserva Agrícola da Região Autónoma da Madeira, e outra sobre a o livre acesso dos residentes na Região aos percursos pedestres, serão debatidas em plenário em breve.
A decisão de fazer subir as referidas propostas à discussão no plenário foi tomada esta tarde, pela 3.ª Comissão Especializada Permanente de Ambiente, Clima e Recursos Naturais da Assembleia Legislativa da Madeira.
No que toca à reserva agrícola, pretendem os socialistas que seja definido um regime jurídico adaptado à realidade actual, com o foco na salvaguarda do solo agrícola, de modo que não seja ocupado e destruído por usos incompatíveis com a prática agrícola.
Esta é uma proposta já com algum tempo, tendo sido pedidos, inclusive, pareceres a várias entidades, nomeadamente a várias estruturas públicas, que vão agora ser remetidas para a discussão em plenário.
Quanto aos percursos pedestres classificados, o objectivo prende-se com o que os socialistas entendem ser o direito à livre circulação em todo o território regional, consubstanciado na proposta de alteração ao regime jurídico dos percursos pedestres.
Esta proposta deu entrada no parlamento madeirense na passada semana, no dia 14 de Janeiro, e visa garantir o livre acesso dos residentes na Região a estes espaços naturais, isentando-os de uma pré-inscrição. Deste o dia 1 de Janeiro que todos os utilizadores dos percursos pedestres classificados estão obrigados a um pré-registo na plataforma Simplica, pré-registo esse que, no caso dos não resistentes, implica o pagamento de uma taxa, cujo valor geral está fixado nos 4,5 euros por percurso. Esta medida já levantou algumas dúvidas entre os madeirenses, desembocando na necessidade de esclarecimentos públicos por parte da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura.
Tendo em conta a natureza das mesmas, é expectável que a propostas sejam debatidas no plenário da Assembleia Legislativa no decorrer da próxima semana.
