Segurança Social disponibiliza novo modelo do SCC
A Segurança Social já disponibiliza um novo modelo chamado Simplificação do Ciclo Contributivo (SCC). Na prática, segundo explica uma nota enviada à comunicação social, isto significa menos burocracia para as empresas e um processo mais rápido e simples para comunicar salários e calcular contribuições.
A principal mudança é deixar de ser necessário enviar todos os meses a Declaração Mensal de Rendimentos (DMR). Em vez disso, a Segurança Social passa a apresentar automaticamente os valores e as entidades empregadoras apenas têm de confirmar ou corrigir esses dados, através do Portal ou da Plataforma de Serviços de Interoperabilidade (PSI). "E há um prazo importante: se não houver confirmação ou correcção até ao dia 20 do mês seguinte, os valores apresentados ficam como aceites."
De acordo com Paula Margarido, secretária regional com a tutela do Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM), esta mudança pretende reduzir tarefas administrativas e tornar o processo mais prático para as entidades empregadoras.
O novo modelo aplica-se a entidades empregadoras, incluindo trabalhadores independentes que tenham empregados. A implementação será feita de forma gradual entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2026 e passará a ser obrigatória a partir de 1 de Janeiro de 2027. Até lá, o sistema atual e o SCC irão funcionar em paralelo.
Para Nivalda Gonçalves, presidente do ISSM, o SCC traz vantagens claras: poupa tempo e custos, reforça a digitalização, automatiza cálculos e melhora a rapidez, o rigor e a segurança do processo.
