ADN exige "medidas concretas e imediatas" para travar agravamento da criminalidade
O ADN veio, hoje, a público alertar para o que diz ser a "escalada de violência, criminalidade, posse de armas brancas e consumo de substâncias ilícitas na via pública" na Madeira.
O partido exige, por isso, "medidas concretas e imediatas, assim como uma resposta firme das entidades competentes na matérias de forma a travar o agravamento da criminalidade".
"A segurança da sociedade não pode continuar a ser minada por um sistema que favorece os criminosos acima da proteção das vítimas", sublinha o ADN em comunicado de imprensa.
O partido defende, entre outras medidas, a revisão imediata da 'lei dos 10 dias' e da Portaria n.º 94/96.
"Tratar o consumo de drogas ilícitas como saúde pública não pode servir de cortina para ignorar o perigo social que representa. A imprevisibilidade da potência, da pureza e da resposta genética torna qualquer consumo potencialmente desestabilizador e aumenta o risco de acidentes e violência, impondo ao Estado o dever de fechar brechas que mascaram tráfico como autoconsumo e de reforçar a fiscalização sempre que existam terceiros em risco", sustenta o ADN.
O ADN - Madeira defende também "a revisão urgente do regime penal das ofensas à integridade física, eliminando a distinção entre agressão leve, média e grave, considerando toda e qualquer agressão juridicamente grave, com graduação interna apenas para efeitos de determinação da pena, garantindo sanções efectivas e nunca leves".
O partido considera ainda fundamental baixar os limites legais de álcool para condutores e criar "tolerância mínima" em via pública para quem, sob influência, provoque ofensas, agressões ou desordem, "assegurando fiscalização imediata e sanções efectivas".
Para o ADN a "falta continuada de autoridade tem-se reflectido no aumento da violência", pelo que o partido insiste na necessidade de uma "acção imediata, autoridade efectiva e protecção firme do cidadão (...) para devolver segurança e paz à Região Autónoma da Madeira".
