A suspensão da emissão de novas licenças para empresas e motoristas de Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados (TVDE) por parte do Governo Regional da Madeira está longe de ser consensual.

Por discordarem dessa decisão, a Associação Nacional Movimento TVDE (ANM TVDE) preparou para esta sexta-feira uma manifestação “pacífica de grande dimensão”.

A concentração está apontada para as 9 horas de hoje, junto ao Estádio do Marítimo, nos Barreiro. Os manifestantes sairão pelas 9h30 em direcção à Quinta Vigia, residência oficial do presidente do Governo Regional, que está fora da Região. Durante cerca de meia hora, os manifestantes propõem-se a parar na Avenida do Infante, com um buzinão.

Daí sairão em direcção à Assembleia Legislativa da Madeira, junto à qual farão nova paragem com buzinão, seguindo a caravana rumo à sede do Instituto de Mobilidade e Transportes, na Rua do Seminário, local apontado para o terminus desta manifestação. 

Ainda ontem, o Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Barreto, deu conta de que decidiu solicitar ao Tribunal Constitucional a apreciação sucessiva da legalidade da Resolução do Governo Regional n.º 691/2025, que suspende a emissão de novas licenças de TVDE, algo que o DIÁRIO já havia dado como provável na sua edição de 16 de Setembro.

Na nota difundida, Ireneu Barreto fez saber que "ao abrigo do Estatuto Política Administrativo, o Governo Regional não tem competência para limitar a actividade de TVDE aos operadores e motoristas que já se encontrem a exercer a mesma". E acrescenta que "como anteriormente frisado, o Representante da República revê-se na necessidade de revisitar o regime de acesso à actividade de TVDE, a qual tem um específico impacto no território da Madeira. Todavia, a inacção dos órgãos da República neste sentido não pode ser suprida através da actuação do Governo Regional por via de uma resolução", sustenta.

Mas há mais para ter em conta na agenda de hoje. 

Agenda

09h00 - ARDITI promove a 2.ª Edição do Workshop sobre ‘Fundamentos de Cibersegurança’, no Colégio dos Jesuítas.

10h00 – o Centro de Estudos de Arqueologia Moderna e Contemporânea - Associação CEAM promove uma acção de limpeza da praia do Toco, no âmbito do projecto ‘ecoRoute’, financiado pelo Fundo Comunitário EMFAF. Os voluntários terão a possibilidade de se deslocarem para aquele local, por terra ou por mar, de modo a realizar a recolha do lixo resultante da atividade humana, entre a Praia do Toco e o Lazareto (Vila Mar). Trata-se de um local com grande relevância histórica para a cidade do Funchal, para além de se situar no limite da Reserva Natural Parcial do Garajau, um dos expoentes máximos das boas práticas de preservação ambiental.

13h00 - 'Sopa Comunitária', iniciativa que acontece no âmbito da Semana da Alimentação. Esta actividade será dinamizada pelo Centro Comunitário do Funchal, SocioHabitaFunchal e pel’ A Biqueira, no Largo da Restauração.

14h00 - Noite Europeia dos Investigadores da Macaronésia – Macaronight 2025, promovida pela UMa, no edifício da Reitoria da Universidade da Madeira - Colégio dos Jesuítas.

14h30 - conferência ‘Cinquenta anos de docência: fatores de mudança e diálogos intergeracionais’, com o apoio do Centro de Investigação em Educação da Universidade da Madeira (CIE-UMa), no âmbito do ciclo ‘Comparativamente’, da Secção de Educação Comparada da Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação (SPCE-SEC). Edifício da Reitoria da Universidade da Madeira - Colégio dos Jesuítas.

15h00 - Entrega de Distinções Turísticas pela Câmara Municipal do Funchal, no âmbito da Semana do Turismo. Serão distinguidos António Trindade, a Teleféricos Madeira e a Associação de Barmen da Madeira. Cerimónia acontece no átrio dos Paços do Concelho.

20h00 - 2.ª Edição do Festival de Teatro Alternativo ‘FES.TAS’, dedicado à ‘Memória’, a ter lugar na Praça de Santana.

16h00 - 7.ª Edição do Festival FRACTAL 2025, com oficina ‘X sobre um Monte’.

18h00 - inauguração da exposição ‘Treasured’, da Kazumi Taketomo de Hanamaro Chaki, na RESTOCK gallery - Armazém do Mercado.

18h00 - Exposição 75 Anos de Hospitalidade, inserida nas Comemorações dos 75 anos do Centro de Reabilitação Psicopedagógico da Sagrada Família,

18h30 – o Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira (IVBAM) leva a cabo o encerramento da semana temática ‘Vinhos e Artesanato da Madeira’, com o evento ‘Lavar dos cestos’, nas instalações daquele instituto, à Rua 5 de Outubro.

19h00 - início da 3.ª Edição do Microfestival ‘Carvão em Brasa’, na Quinta Magnólia .

20h30 - 2.ª Edição do Festival One Appalooza - Festival de Bandas RocK, no Largo da Praça, em Machico.

21h00 - Noites Musicais Machico 2025, com os ‘A Caçoar’ e o ‘Trio da Saudade’, que actuam no Largo de Nossa Senhora do Bom Caminho, na Ribeira de Machico.

21h00 - Rali Munícipios de Câmara de Lobos e Funchal, com as super-especiais do Estreito de Câmara de Lobos.

Efemérides

1540 - Realiza-se, em Lisboa, com a presença da Corte, o primeiro auto-de-fé da Inquisição em Portugal.

1849 - Nasce o fisiologista russo Ivan Petrovich Pavlov, Prémio Nobel da Medicina em 1904.

1888 - Nasce o poeta, dramaturgo e crítico inglês de origem norte-americana Thomas Stearns Eliot, T. S. Elliot, autor de "Terra sem Vida" e "Quatro Quartetos", Prémio Nobel da Literatura em 1948.

1957 -- Primeiro jogo europeu no Estádio da Luz, que opõe o Benfica ao Sevilha, para a Taça dos Campeões Europeus. O jogo acaba empatado a zero.

1960 - Presidenciais norte-americanas. John Kennedy e Richard Nixon protagonizam o primeiro debate televisivo entre candidatos, na CBS sob a direcção de Don Hewitt.

1968 - Marcello Caetano é nomeado Presidente do Conselho de Ministros, na sequência da exoneração de António de Oliveira Salazar, por motivos de saúde.

1984 - O Reino Unido e a China assinam, em Pequim, o acordo que estabelece a devolução de Hong Kong à China, em 1997.

2005 - A Comissão Europeia confirma a violação do Pacto de Estabilidade por 12 países da União, entre os quais Portugal, Alemanha, França, Itália e Reino Unido.

2022 - O cardeal José Tolentino Mendonça, de 56 anos, é nomeado pelo Papa Francisco prefeito do novo Dicastério para a Cultura e a Educação que tem a tutela da rede escolar católica do mundo inteiro, com 1.360 universidades católicas e 487 universidades e faculdades eclesiásticas com 11 milhões de alunos e outras 217 mil escolas com 62 milhões de crianças.

2023 - O PAN assina um acordo de incidência parlamentar de quatro anos com a coligação PSD/CDS-PP na Madeira, viabilizando uma maioria absoluta no hemiciclo.

Pensamento do dia