O grupo parlamentar do Chega (CH) "deu entrada na Assembleia da República de um projeto de resolução que recomenda ao governo a criação de um mecanismo de garantia financeira que assegure que os residentes das regiões autónomas da Madeira e dos Açores pagam apenas o valor fixo das passagens aéreas, sem necessidade de adiantamentos, nem processos de reembolso", informa uma nota de imprensa que cita os dois autores da proposta, os deputados eleitos pelas duas regiões autónomas, respectivamente Francisco Gomes e Ana Martins.

O documento, garante o CH, será discutido hoje em plenário. Francisco Gomes sublinha que "a Constituição da República é clara quanto à obrigação de garantir a continuidade e a coesão territorial" e que "a atual realidade do Subsídio Social de Mobilidade 'viola esse princípio ao obrigar os madeirenses e açorianos a suportarem, antecipadamente, o valor integral das viagens e a esperar reembolsos, que podem ser lentos e burocráticos'", lê-se na nota divulgada esta manhã.

"É um escândalo que, em pleno século XXI, os nossos cidadãos insulares sejam tratados como portugueses de segunda. Os madeirenses e açorianos não podem continuar a ser obrigados a financiar o Estado para depois mendigarem reembolsos que demoram meses. Isto é discriminação pura e simples", acusa o deputado madeirense, que denuncia que "milhares de famílias, estudantes, trabalhadores deslocados e doentes em tratamento sofrem com um sistema 'moroso, desgastante e injusto' que representa uma barreira real à mobilidade e uma afronta aos princípios da igualdade, da coesão e da continuidade territorial", acrescenta.

Já Ana Martins aponta que a solução defendida pelo CH é "simples, transparente e financeiramente responsável", pois, acredita, "garante que os residentes das ilhas paguem, à partida, apenas o valor fixo previsto no regime de mobilidade, ficando o diferencial a cargo do mecanismo público de garantia", salienta o partido.

"O Governo da República tem a obrigação política e moral de corrigir esta desigualdade. A Madeira e os Açores são parte indissociável de Portugal e não aceitaremos mais promessas vazias. Queremos um sistema permanente e automático que respeite a coesão nacional e ponha fim a esta injustiça histórica", realça a deputada açoriana.

Conclui a nota que com esta iniciativa, o CH "afirma-se como a voz dos residentes das regiões autónomas, exigindo que a Assembleia da República trate finalmente todos os portugueses de forma igual, independentemente de viverem no continente, na Madeira ou nos Açores".