Criada a Associação de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira
Está formalmente constituída a Associação de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira (ADRAM), descrita como "uma entidade inovadora que tem por missão promover o estudo, a investigação e a formação especializada no domínio do Direito Regional, enquanto ferramenta primordial da afirmação de uma autonomia evolutiva e do desenvolvimento da Região".
De acordo com nota à imprensa, os associados fundadores são os juristas e investigadores Altino Sousa Freitas, Eduardo Alves e Filipa Freitas, os magistrados do Tribunal de Contas e do Tribunal Central do Funchal, os juízes Paulo Pereira Gouveia e Carla Meneses, respectivamente, a notária Carla Alves, e a conservadora do Registo Predial do Funchal, Luisa Clode".
A Associação de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira nasce "com o propósito de se afirmar como um centro de produção e difusão de conhecimento, promovendo a investigação aplicada, o debate público e a cooperação institucional em torno do Direito Regional, assente na sua projecção académica e institucional, enquanto instrumento privilegiado de criação de desenvolvimento sustentável e de melhoria das condições de vida dos cidadãos".
Os objectivos passam pela realização de conferências e colóquios de âmbito regional, nacional e internacional, bem como a publicação de estudos e trabalhos científicos dedicados às especificidades do Direito Regional, sensibilizando a sociedade civil para a sua importância e potencialidades, bem como a criação de programas de formação contínua.
"Pretende ainda constituir-se como uma plataforma de diálogo interdisciplinar para os profissionais do Direito, envolvendo juristas, advogados, magistrados, académicos, decisores políticos, ordens profissionais e associações diversas com interesse na matéria, contribuindo, desta forma, para o aprofundamento do debate sobre o Direito Regional, sobre a autonomia, e para a valorização da experiência madeirense no contexto do Estado português e da União Europeia", indica.
