JPP quer cumprimento das recomendações da Autoridade da Concorrência no sector da banana
Élvio Sousa apresentou um projecto de resolução que recomenda ao Governo Regional que cumpra as recomendações da Autoridade da Concorrência para o reconhecimento de organizações de produtores no sector da banana.
O JPP lembra a recomendação de 2024 que considera as condições impostas para o reconhecimento de associações como "desproporcionadas" que dificultam a entrada de novas associações.
O Governo Regional, acusa, aplicou uma portaria "absolutista, tirana e anti-concorrencial" que tem como objectivo manter um monopólio da GESBA que usa as verbas da União Europeia como instrumento de "chantagem".
Na Madeira, uma associação de produtores, para beneficiar as ajudas comunitárias, tem de "ter, no mínimo, 100 produtores e 5 milhões de euros de volume de negócios". No continente, diz o deputado, "para os mesmos fins, são exigidos apenas 7 produtores e 15.000 euros de volume de negócios".
Élvio Sousa acusa o Governo Regional de montra um esquema para "comer os milhões da Europa" e deixar os produtores "à fome".
O JPP não contesta a existência da GESBA, mas não tem dúvidas de que pode "pagar mais aos produtores" e acusa a empresa de ter "gorduras" a mais e servir para "pagar favores" a amigos do PSD.
