Os quatro dos 14 candidatos à Câmara Municipal do Funchal nas Eleições Autárquicas de 12 de Outubro confrontaram ideias e propostas sobre temas centrais, tais como a habitação, a mobilidade e a segurança no debate transmitido em directo este domingo, 21 de Setembro, pela TSF Madeira. 

A habitação dominou grande parte do debate. Luís Filipe Santos do Chega pediu uma “declaração de emergência habitacional municipal”, referindo que a “bolsa de terrenos da CMF está esgotada” e sugeriu a construção de “100 habitações para jovens até aos 35 anos”. O candidato do Chega defendeu a possibilidade de aumentar o número de andares em construção no plano de urbanização do Amparo, desde que não exceda o que já existe.

Jorge Carvalho da coligação PSD/CDS comprometeu-se com “a continuidade” do trabalho do actual executivo, prometendo construir habitação pública e promover vários tipos de habitação nas diferentes freguesias. “É necessário construir, sim, mas também é necessário requalificar as existentes”, disse, defendendo mais apoio habitacional às populações das zonas altas, onde “muitas famílias precisam de ajuda para requalificar as suas habitações”.

Fátima Aveiro do JPP alertou para a “pobreza” e para o aumento do número de sem-abrigo na cidade, propondo uma “estratégia municipal de habitação” com atenção às classes média e jovem, defendendo a “reabilitação dos prédios devolutos” e “mais verbas para os bairros sociais”. A candidata independente do JPP propôs também uma plataforma digital para garantir “transparência no acesso à habitação”, bem como a outros apoios municipais.

Rui Caetano do PS foi contundente ao acusar a actual gestão de ter deitado “para o lixo cinco projectos prontos” deixados pelo anterior executivo que contava com o PS. O socialista propôs uma aposta clara nas cooperativas de habitação, “com fiscalização na atribuição”, e prometeu contenção no alojamento local em prédios de habitação colectiva, criticando a "negligência" do actual executivo municipal. “Os funchalenses estão em primeiro lugar”, afirmou. 

No campo da mobilidade, os candidatos convergiram na necessidade de reorganização. Luís Filipe Santos do Chega inspirou-se numa proposta do PS ao defender uma central de autocarros na Penteada para “descongestionar o centro da cidade”. O candidato apontou também a falta de limpeza urbana e denunciou o “desprezo” pelos cantoneiros da CMF, situação que está à vista pelas falhas nas recolhas do lixo, disse.

Fátima Aveiro associou o caos do trânsito como consequência da “habitação feita sem planeamento”, defendendo uma rede de transportes de pequeno porte, para que a população se desloque ao centro da cidade do Funchal de transportes públicos. A criação de uma rede escolar para minimizar o tráfego é também uma aposta do JPP.

Já Jorge Carvalho anunciou a criação de “bolsas de estacionamento” e recordou o projecto ao qual pretende dar continuidade de transformação da doca de autocarros no Edifício 2000 numa “área verde”, com esta doca a ser transferida para a Penteada. 

Rui Caetano lamentou o “abandono da serra” e anunciou como prioridade a “retirada de centenas de carros abandonados”. Reforçou também a defesa da criação de uma “polícia municipal”, em articulação com a PSP e com os sistemas de videovigilância.

Luís Filipe Santos, por sua vez, defendeu um reforço da fiscalização municipal com o “dobro dos fiscais” actuais, mas sem necessidade de uma polícia municipal. Referiu que a segurança “não se vê só nos índices de criminalidade”, mas também na liberdade dos jovens para sair à noite “sem serem alvos de substâncias psicoactivas”.

O tema da concorrência no sector da distribuição alimentar gerou alguma tensão tendo em conta as diferentes posições entre os candidatos. Fátima Aveiro do JPP defendeu que a CMF deve abrir o Funchal “à concorrência”, lembrando o caso do Lidl e pedindo esclarecimento sobre o “investimento de 100 milhões de euros no Funchal” que ficou por concretizar. 

Jorge Carvalho, do PSD/CDS, discordou e foi peremptório ao afirmar que “não é competência da câmara municipal abrir supermercados" e atirando que, se assim fosse, o JPP abriria supermercados em Santa Cruz. O candidato social-democrata reconheceu, no entanto, que as autarquias têm responsabilidades no licenciamento, mas frisou que cabe aos grupos empresariais decidir os seus investimentos. “O que está em causa na baixa do Funchal é proteger o comércio local”, acrescentou.

Também Luís Filipe Santos, candidato do Chega, mostrou-se favorável à chegada de novas superfícies comerciais, salientando que “quanto mais concorrência, os preços podem eventualmente baixar”. No entanto, reforçou a necessidade de “mais apoios ao comércio local” e criticou a “falta de fiscalização” por parte da CMF, denunciando a existência de negócios com licenças menos próprias.

Já Rui Caetano do PS alertou que “o mercado aberto não vai funcionar” sem regulação municipal. “Vão matar-se aos outros e depois os funchalenses é que vão pagar”, afirmou, defendendo que a CMF “é responsável” por criar condições que protejam o equilíbrio entre concorrência e sustentabilidade comercial.

Sobre a devolução dos 5% do IRS, Fátima Aveiro propôs uma maior redução, ao que Jorge Carvalho acusou a sua oponente de desconhecimento sobre a vida autárquica, afirmando que tal são seria possível. Rui Caetano foi contundente: "Não vai ser nem o JPP nem o PSD a reduzir o IRS, vai ser o PS porque nós é que vamos ganhar as eleições."

Luís Filipe Santos criticou o actual mandato da CMF, classificando-o como "paupérrimo e vergonhoso".

O relacionamento com o Governo Regional da Madeira foi outro ponto de fricção. Luís Filipe Santos defendeu uma CMF “independente da Quinta Vigia”, lembrando que os “presidentes mais carismáticos foram sempre os que lutaram pelo Funchal”.

Fátima Aveiro denunciou uma “gestão conflituosa” entre o Governo Regional e as autarquias de cor política diferente. Prometeu uma “relação cordial e de parceria”, sublinhando: “Os funchalenses podem contar comigo”.

Rui Caetano acusou os executivos do PSD na CMF de serem “delegações do Governo Regional”. Para o candidato socialista, é necessário “mostrar que é possível fazer mais e melhor, trabalhando em conjunto”. O socialista admitiu que “sozinhos dificilmente se resolve o problema do trânsito ou da pobreza”, pelo que defendeu cooperação.

Jorge Carvalho rejeitou as acusações. “A Câmara Municipal não é uma delegação do Governo Regional, mas sim um governo com orçamento próprio”, afirmou, considerando ofensivas as insinuações. O social-democrata reforçou que “o interesse dos funchalenses tem de prevalecer sempre”.