JPP defende negociações para corrigir injustiças na carreira docente
Miguel Ganança apresentou um projecto de resolução que defende uma negociação "urgente" para corrigir injustiças na carreira docente, resultantes, sobretudo, de transições do ensino privado para o público ou do continente para a Região.
"Entre essas situações, destacam-se a perda de tempo de serviço por parte de docentes que vincularam antes de 2011, prejudicados nas transições entre carreiras, resultando em ultrapassagens por colegas com menor antiguidade, fruto de alterações legislativas a partir de 2007", explica o deputado no projecto de resolução.
O não reconhecimento integral do tempo de serviço prestado fora da RAM por docentes oriundos do Ministério da Educação da República ou da Região Autónoma dos Açores, foi referido por Miguel Ganança.
"Estas injustiças comprometem o princípio da equidade entre profìssionais que exercem funções idênticas no mesmo sistema regional de ensino", sublinha. Medidas que, diz, já foram adoptadas nos Açores há dois anos.
Assim, o JPP desafia a nova secretária regional de Educação, Elsa Fernandes a promover negociações para corrigir estas "injustiças" e garanta medidas de natureza financeira para assegurar estas alterações.
