Na sequência da notícia ontem divulgada sobre a adjudicação da construção de 32 frações habitacionais destinadas ao realojamento das famílias da Fajã das Galinhas,  cujo acesso permanece encerrado desde os incêndios de Agosto de 2024, um utilizador no Reddit fez uma publicação a questionar a coerência dos números avançados ao longo do tempo.

"30 → 45 → 32. Ninguém explica porque os números mudam e quem realmente vai beneficiar", escreveu, levantando dúvidas sobre quem será efectivamente abrangido pelo realojamento das famílias daquela zona de Câmara de Lobos.

Mas afinal, será que, como sugere o utilizador, "os números não batem certo"?

Para se entender melhor esta questão, é preciso recuar no tempo e observar como toda esta situação teve origem. E, para isso, o DIÁRIO, fez um levantamento de todas as notícias publicadas sobre este assunto deste a altura dos incêndios.

Em Agosto de 2024, a Fajã das Galinhas foi um dos locais mais afectados pelos incêndios que, durante 11 dias consumiram milhares de hectares na Madeira. Naquele local, em Câmara de Lobos, no dia 17 de Agosto de 2024, os moradores do sítio da Fajã das Galinhas receberam ordem de evacuação devido ao perigo iminente das chamas.

Três dias depois, a 20 de Agosto, o então presidente da Câmara Municipal, Leonel Silva, dava conta de que os 120 residentes daquele sítio não tinham previsão de regresso, já que, após as derrocadas na sequência do incêndio, a zona residencial ficou completamente inacessível por tempo indeterminado. A maioria das pessoas estava abrigada em casa de familiares, havendo cerca de 40 populares em situação de emergência no Centro Comunitário do Estreito de Câmara de Lobos.

Na edição impressa do DIÁRIO do dia 23 de Agosto, Leonel Silva revelava que a prioridade da autarquia, em colaboração com o Governo Regional da Madeira, era a de encontrar soluções habitacionais provisórias para as 36 famílias para um prazo de cerca de um ano e meio, período previsto para a conclusão da construção de 30 moradias em banda no sítio do Castelejo, onde os moradores da Fajã das Galinhas iriam passar a residir definitivamente. O projecto já estaria aprovado e a empreitada deveria avançar nas próximas semanas. "Estamos a identificar, em articulação com o Governo Regional, com o Instituto de Segurança Social, bem como privados, um conjunto de soluções habitacionais em espaços públicos ou privados para vermos onde podemos realojar provisoriamente estas famílias com condições dignas no prazo de um ano e meio", afirmava.

Já em Setembro, mais concretamente no dia 4, o DIÁRIO fez manchete com este assunto da Fajã das Galinhas, dando conta, através de novas declarações do autarca, que o município de Câmara de Lobos ultimava os detalhes do processo de realojamento das famílias da Fajã das Galinhas para posteriormente levar, ainda naquele mês, à Assembleia Municipal a aprovação das tramitações do processo.

Na reportagem, Leonel Silva explicava porque o número de famílias a necessitar de casa tinha sido alterado. "Os dados mais recentes são 41 agregados num total de 50, porque alguns estão emigrados mas têm habitação", esclarecia, acrescentando ainda mais informação. "Eram pessoas, filhos, por exemplo, que viviam na mesma casa com os seus pais, mas dizem que tinham um andar superior nessa habitação", resumia assim a razão do aumento dos agregados. Além disso, também mencionou que existiam emigrantes que, entretanto, também tinham feito chegar à Câmara prova de propriedade e a sua vontade de deixar de ter propriedade na localidade.

Resumindo, ao todo, a autarquia estimava que seria preciso construir entre 42 a 50 casas, numa empreitada cujo valor será superior ao inicialmente previsto. Anteriormente era apontado um custo de 7,5 milhões de euros para a construção de 30 casas, ao abrigo do Programa 1.º Direito para habitação colectiva, só que face ao cenário dos fogos apareceram mais pedidos, o que ira fazer disparar o investimento para a casa dos "13 milhões", a par de alguns custos de arquitectura.

Ainda no mesmo mês, numa outra reportagem feita com algumas famílias daquele sítio, a então vereadora Sónia Pereira, curiosamente a actual presidente da Câmara Municipal, apontava números mais certeiros. "No primeiro levantamento da Câmara realizado no ano passado, após a derrocada, 124 pessoas queriam deixar o sítio num total 36 agregados. Neste momento aumentámos os agregados familiares, uma vez que houve agregados familiares que se subdividiram, porque houve uma reorganização familiar ou porque tiveram filhos (…), mas diminuímos o número de pessoas, o que quer dizer que há muitos jovens ou que emigraram ou que encontraram uma outra solução", revelava a vice-presidente, sublinhando que, naquele momento, eram 114 pessoas sinalizadas distribuídas por 43 famílias. Havia outras nove famílias que estavam na lista da Câmara porque efectivamente lá têm casa, mas que não residem na Fajã das Galinhas, porque estão emigradas ou vivem em outros locais.

No final de Setembro de 2024, o realojamento das famílias da Fajã das Galinhas, na sequência dos incêndios, valeu mesmo um reconhecimento nacional. Nesse momento, a autarquia também fez questão de salientar que, até ao final dessa semana, estariam realojadas 81 pessoas, sendo as restantes 35 alojadas à medida que fossem surgindo mais imóveis disponíveis.

"Conseguimos mobilizar uma rede de 39 entidades, entre instituições públicas e privadas, que se prontificaram a colaborar. A criação de uma bolsa de imóveis desocupados e de um banco de donativos foi fundamental para acelerar o processo de realojamento e minimizar os impactos desta crise na vida das famílias", indicava Sónia Pereira, que explicava ainda, através de nota de imprensa, que tinham sido angariados 23 imóveis, dos quais 11 pertencem ao sector público e 12 ao privado, sendo que alguns destes foram cedidos gratuitamente por particulares.

Já durante este ano, mais especificamente em Abril, o DIÁRIO voltou a fazer notícia com os deslocados da Fajã das Galinhas. Desta feita, era mencionado que nunca antes de 2027 estarão prontas as prometidas 55 novas habitações destinadas a realojar os agregados familiares que no último Verão foram retirados do ‘enclave’ da Fajã das Galinhas.

"Um dos procedimentos previstos – que contempla a construção de blocos de apartamentos no Estreito – já tem ‘luz verde’ dos órgãos do município, Câmara e Assembleia Municipal, para avançar. "Só falta celebrar o contrato com o empreiteiro", deixando ‘preto no branco’ as condições e a garantia de aquisição, por parte do Município, dos 23 fogos a serem construídos no Estreito de Câmara de Lobos. Uma empreitada elegível ao Programa Primeiro Direito que permitirá desafogar o encargo a ser suportado pela Câmara Municipal. Quanto à segunda empreitada, desta feita para a construção de mais de três dezenas de moradias no Castelejo e também com o apoio do Governo Regional, é desejo do presidente da autarquia câmara-lobense que a curto/médio prazo todos os procedimentos burocráticos estejam finalizados de modo a também se avançar para a assinatura do contrato que permita lançar obra", podia ler-se na notícia.

E tal veio a acontecer em Junho.  A Câmara Municipal de Câmara de Lobos formalizou, no dia 12, a assinatura do contrato de promessa para a aquisição de 23 frações habitacionais que serão construídas no Sítio da Igreja, na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, e cuja entrega está prevista para decorrer ao longo do ano de 2026. Esta operação insere-se na Estratégia Local de Habitação (ELH) do concelho, aprovada em 2021, que tem como objectivo responder às carências habitacionais detectadas em diversas freguesias, promovendo assim o acesso a habitações dignas e adequadas para toda a população.

Por sua vez, a adjudicação das 32 habitações no sítio do Castelejo - que serão compostas por 18 fogos de tipologia T2, 10 fogos de tipologia T3 e 4 fogos de tipologia T4 - foi determinada, ontem, na reunião de Câmara da autarquia.

Segundo comunicado de imprensa, o investimento, no valor global de 8.279.219,08 euros, é viabilizado através do apoio do Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR) e conta com o compromisso do Governo Regional, que assegura o financiamento do projeto, fora do âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Neste sentido e, perante as insinuações feitas na rede social, o DIÁRIO contactou directamente com a presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, Sónia Pereira, não só para que a autarquia tivesse oportunidade de reagir, mas também para perceber melhor os números apresentados.

"Nunca ouvi falar em 45 casas", afirmou, sublinhando que o projecto sempre esteve delineado para um número bastante inferior. Segundo a autarca, "aquilo que tínhamos previsto, e foram os nossos serviços de obras que na altura avaliaram o terreno, era a construção de 30 moradias. Quando apresentaram o projecto, a empresa a quem adjudicámos, que foi a única candidata, desenhou 32, porque o espaço permitia mais duas moradias".

Sónia Pereira fez ainda questão de distinguir entre número de casas em construção e famílias sinalizadas no âmbito da Estratégia Local de Habitação. "Quando falei de 43 famílias sinalizadas, é de acordo com a nossa estratégia local. Não está relacionado com a construção de casas. É preciso perceber bem essa diferença", frisou.

Relativamente aos deslocados da Fajã das Galinhas, a autarca confirmou que estão previstas 32 habitações, já adjudicadas, mas lembrou que a atribuição das mesmas dependerá sempre de um levantamento actualizado. "Sabemos que estas situações estão sempre a mudar. Há famílias que entretanto resolveram a sua situação habitacional e até tivemos conhecimento de pessoas que faleceram. É normal termos de rever a lista antes da atribuição", explicou.

Além deste projecto, Sónia Pereira destacou ainda as 23 habitações no Estreito de Câmara de Lobos, também inseridas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e na Estratégia Local de Habitação. "As 32 casas são para a Fajã das Galinhas, mas as 23 destinam-se a outras situações de carência social que o concelho tem", frisou.

"Volto a sublinhar: nunca falámos noutros números que não sejam estes. Primeiro eram 30, depois o projeto passou para 32, mais 23 no Estreito. Estes são os números oficiais", concluiu a presidente da Câmara.

Embora os números divulgados ao longo do tempo possam dar a impressão de contradição, eles referem-se, na verdade, a contextos diferentes. O projecto inicial no Castelejo previa, em 2024, a construção de 30 casas, mas esse número foi ajustado para 32 pela empresa adjudicatária em 2025. Já os "43 a 45 agregados familiares" dizem respeito às famílias identificadas no levantamento social da Câmara e não ao número de habitações em construção. Soma-se a isso o facto de, além dos desalojados pelos incêndios de Agosto de 2024, haver famílias previamente desalojadas na Fajã das Galinhas na sequência de uma derrocada em 2023, o que torna a contagem ainda mais complexa.