MPT quer regular circulação de cães em espaços públicos do Funchal
Partido vai apresentar proposta na Assembleia Municipal de Setembro após verificar o que diz serem incumprimento das regras de higiene
Através de comunicado à imprensa, o MPT anunciou hoje que irá apresentar uma proposta na próxima Assembleia Municipal do Funchal, agendada para Setembro, para regular a utilização dos espaços públicos por animais de companhia. A iniciativa surge na sequência de situações de incumprimento das regras de higiene verificadas na zona do Lido, apesar da recente criação de um parque canino no local, alega o partido.
Segundo o deputado municipal Valter Rodrigues, embora o MPT reconheça e saúde a criação do novo Parque Canino junto ao hotel na zona do Lido - que apresenta "excelentes condições, com espaço vedado, equipamentos próprios e sinalização adequada" - continuam a verificar-se situações problemáticas nos jardins públicos da mesma área.
"Cães circulam e fazem as suas necessidades na relva dos jardins públicos onde crianças brincam e famílias convivem", denuncia o partido, considerando que esta prática "compromete a higiene, a saúde pública e o bem-estar de todos".
A proposta que o MPT levará à Assembleia Municipal pretende estabelecer normas claras de conduta para os detentores de cães, definir zonas próprias para circulação e recreio animal, tornar obrigatória a recolha imediata de dejectos e criar mecanismos de fiscalização eficazes com aplicação de coimas.
O partido fundamenta a sua posição no Decreto-Lei n.º 314/2003, que obriga os detentores de cães a assegurar que os dejectos são recolhidos e depositados em local apropriado, e no artigo 66.º da Constituição da República Portuguesa, que garante o direito a um ambiente de vida sadio e ecologicamente equilibrado.
Para além da regulamentação, o MPT considera fundamental que a Câmara Municipal do Funchal reforce as campanhas de sensibilização e informação à população, incentivando o uso do parque canino e alertando para a importância de manter os restantes espaços públicos limpos.
O partido defende ainda a colocação de cartazes informativos e o reforço da fiscalização para garantir o cumprimento das regras, reafirmando o seu "compromisso com um Funchal mais saudável, organizado e amigo de todos - pessoas e animais".
