O ex-secretário de Estado do Poder Local Hernâni Dias é ouvido hoje na comissão parlamentar do Poder Local para prestar esclarecimentos sobre a criação de duas empresas que poderão beneficiar da lei dos solos.

A audição na comissão parlamentar está marcada para as 11:00 e foi requerida pelo BE, e aprovada por unanimidade, na sequência da demissão de Hernâni Dias da secretaria de Estado do Poder Local depois de ter sido noticiado que criou duas empresas que poderiam beneficiar das polémicas alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

Quando apresentou a demissão, na terça-feira da semana passada, Hernâni Dias disse estar disponível para prestar no parlamento "esclarecimento cabal de todos os assuntos, o mais rápido possível, e encerrar a desinformação que tem sido difundida".

As alterações à lei dos solos definem critérios para que terrenos rústicos possam ser convertidos em terrenos urbanos, desde que "a finalidade seja habitacional ou conexa à finalidade habitacional e usos complementares".

No dia 24, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que na altura era secretário de Estado do Ministério que tutelava essas alterações.

Antes, o mesmo canal de televisão tinha revelado que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Posteriormente, no dia 22, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está "de consciência absolutamente tranquila" e que agiu "com total transparência".

Hoje, também é notícia:

CULTURA

Os Calexico apresentam-se na Casa da Música, no Porto, num concerto único em Portugal, no âmbito de uma digressão marcada pelo seu mais recente álbum, "El Mirador", mas que inclui êxitos de anteriores.

A banda de Tucson, Arizona, atua no Porto, em formato trio, com os dois músicos fundadores - Joey Burns, guitarra e voz, e John Convertino, bateria, acompanhados pelo trompetista Martin Wenk -, antes de seguir para concertos em Madrid e Barcelona, numa digressão que passa por diferentes cidades europeias, e terminará em maio, nos Estados Unidos.

Os Calexico passaram a maior parte das últimas três décadas a explorar as fronteiras musicais do sudoeste americano, combinando diferentes expressões, num som exclusivo e facilmente identificável.

Aclamada pelo seu "indie rock extenso e transcultural", como escreve a Casa da Música, criou "canções cinematográficas", cheias de histórias associadas às pessoas e às paisagens do deserto que as inspiraram.

O início do concerto na Sala Suggia da Casa da Música está marcado para as 20:00.

ECONOMIA

O Governo e os parceiros sociais voltam hoje a reunir-se em Concertação Social para discutir a monitorização do acordo de rendimentos, a simplificação fiscal e o programa Acelerar a Economia.

O início da reunião está previsto para as 15:00 na sede do Conselho Económico e Social, em Lisboa, num encontro que será presidido pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, segundo a convocatória oficial.

Os parceiros sociais ouvidos pela Lusa esperam que a ministra do Trabalho faça um ponto de situação sobre as medidas previstas no acordo de valorização salarial e crescimento económico 2025-2028, bem como dê mais detalhes sobre o pacote de simplificação fiscal, aprovado em Conselho de Ministros em 16 de janeiro, e que inclui mudanças no pagamento do IUC, nas faturas dos recibos verdes ou ainda nos prazos do IRS.

INTERNACIONAL

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, é recebido na Casa Branca em Washington pelo Presidente norte-americano, sendo o primeiro líder estrangeiro a reunir-se com Donald Trump desde a sua tomada de posse, a 20 de janeiro.

Na véspera do encontro com o líder norte-americano, Netanyahu manteve na capital federal norte-americana conversações com Steve Witkoff, enviado especial de Trump para o Médio Oriente, sobre a segunda fase do cessar-fogo em Gaza. Estas conversações estão previstas prosseguir no final da semana com o primeiro-ministro do Qatar e com altos funcionários egípcios, os outros mediadores nesta questão.

Também na segunda-feira, dois responsáveis do Hamas afirmaram que o movimento islamita palestiniano está "pronto a iniciar negociações para a segunda fase" do cessar-fogo com Israel.

Negociado durante meses, o acordo de tréguas de três fases entrou em vigor em 19 de janeiro, dia em que os combates cessaram no território palestiniano após 15 meses de guerra.

A primeira fase dura seis semanas e deverá permitir a libertação de 33 reféns em troca de mais de 1.900 palestinianos detidos por Israel e o reforço da ajuda humanitária ao enclave palestiniano.

A segunda fase tem como objetivo a libertação dos últimos reféns e o fim definitivo das hostilidades.

Uma terceira fase, ainda incerta, deverá definir os termos da reconstrução da Faixa de Gaza e da sua governação no futuro.

Estas negociações ocorrem numa altura em que Israel conduz uma vasta operação militar no norte da Cisjordânia ocupada desde 21 de janeiro.

POLÍTICA

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, chega a Praga para uma visita oficial à República Checa, onde estará até quinta-feira, a convite do seu homólogo Petr Pavel.

Hoje, na capital do país, Marcelo Rebelo de Sousa terá um encontro com representantes da comunidade portuguesa na República Checa, ao fim do dia.

Segundo dados consulares de dezembro de 2024, há cerca de mil cidadãos portugueses residentes na República Checa. A comunidade emigrante portuguesa encontra-se fixada, na sua maioria, nas cidades de Pilsen, Praga, Brno, Olomouc e Hradec Králové.

A última visita de um chefe de Estado português a este país membro da União Europeia e da NATO foi a de Cavaco Silva, em 2010. Antes, Mário Soares, em 1994, e Jorge Sampaio, em 2001, realizaram também visitas de Estado à República Checa.

SOCIEDADE

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a GNR e a PSP lançam a campanha de segurança rodoviária "Taxa Zero ao Volante", que visa alertar para os riscos da condução sob influência do álcool.

As autoridades recordam que em Portugal, em 2023, um em cada quatro condutores mortos em acidentes de viação apresentava uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,5 g/l e três em cada quatro destes condutores tinham uma taxa igual ou superior a 1,2 g/l.

A campanha "Taxa Zero ao Volante" vai prolongar-se até segunda-feira e inclui ações de sensibilização da ANSR e operações de fiscalização, pela GNR e pela PSP, referem as autoridades.

As ações de sensibilização decorrem em conjunto com operações de fiscalização programadas para a Estrada Nacional 3 em Areosa (Viana do Castelo), Estrada Nacional 13, em São Pedro da Torre (Viana do Castelo), Estrada Nacional 18 em Castelo Branco e na Autoestrada 2, junto ao Parque especial Norte, sentido norte/sul, em Lisboa.

***

O julgamento de uma rede de imigração ilegal que operava na zona da Penha de França, em Lisboa, começa no Tribunal central Criminal.

A rede pagava entre 10 e 50 euros a moradores da Penha de França para atestarem moradas falsas de imigrantes.

O caso foi denunciado pela Junta de Freguesia e em causa estão crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documento.