Confira a ordem de trabalhos da Reunião Plenária de hoje
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira reúne-se esta quinta-feira, 4 de Dezembro, para a 51.ª reunião plenária da I Sessão Legislativa da XV Legislatura. A ordem de trabalhos prevê a apreciação de três iniciativas parlamentares que deverão marcar o debate político do dia.
A reunião está prevista começar com um voto de congratulação à ATEF - Associação de Teatro Experimental do Funchal, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Juntos pelo Povo.
No segundo ponto, será discutido, na generalidade, um projecto de decreto legislativo regional do PS que propõe alterações ao DLR n.º 40/2023/M e ao DLR n.º 8/2019/M, incidindo principalmente sobre o regime de acréscimos remuneratórios dos cargos de direcção e coordenação na Administração Regional.
Segue-se a apreciação de um projecto de resolução também apresentado pelo PS, que recomenda ao Governo Regional a elaboração de um estudo para a eventual criação de uma instalação de consumo de drogas supervisionado na Madeira. A iniciativa enquadra-se em matérias de saúde pública e de redução de riscos, tendo igualmente passado pela 5.ª Comissão Especializada.
O quarto ponto do dia será dedicado ao projecto de resolução do JPP, que pretende que o Governo Regional altere a Portaria n.º 25/2022, de forma a incluir os produtos de gás de petróleo liquefeito (GPL) na lista dos bens sujeitos a preços máximos. A proposta foi previamente avaliada pela 4.ª Comissão Especializada.
Poderá acompanhar em directo a 51.ª reunião plenária da I Sessão Legislativa da XV Legislatura através do Facebook Parlamento Mais Perto:
