O JPP considerou, esta terça-feira, que a entrevista concedido ao DIÁRIO pelo economista Filipe Charters de Azevedo vem, "infelizmente, lançar luz sobre aquilo que muitos agricultores há muito desconfiavam": o fracasso dos concursos para o seguro colectivo da banana não foi por culpa do mercado segurador, mas sim do modelo que a empresa pública GESBA decidiu impor.

Seguro de colheitas travado por exigências

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O deputado Miguel Ganança afirma que "com base no que é explicado na entrevista, fica claro que o seguro ficou travado não por falta de mercado, mas porque o modelo definido pela GESBA não é compatível com o risco real da Madeira nem com as regras do sector segurador". "E isso muda tudo", afiança.

O parlamentar recorda que, até agora, a Gesba e o Governo Regional epetiram que nenhuma seguradora queria assumir o risco e que o clima estava mais instável. "Mas a análise divulgada mostra outra história: o caderno de encargos exigia coberturas quase impossíveis de garantir, franquias demasiado baixas e limites de responsabilidade que afastariam qualquer seguradora séria. Mesmo com o aumento do preço base, o seguro continuou simplesmente impossível de contratar", atira.

Na audição parlamentar de 19 de Novembro, a administração da GESBA disse que “fez tudo o que estava ao seu alcance” e que o mercado não respondeu. No entanto,. não explicou porque motivo, no terceiro concurso, uma seguradora inicialmente interessada acabou por não apresentar a documentação obrigatória.

O comunicado oficial da GESBA também introduz a ideia de que “os seguros colectivos são cada vez mais raros”, algo que contrasta com a leitura técnica exposta na referida entrevista, onde o problema é claramente identificado: "o modelo criado para a Madeira estava mal desenhado e tornou-se inviável".

Miguel Ganança refere que “enquanto isto acontecia, os agricultores ficaram desprotegidos. E não é preciso dizer a nenhum bananicultor o que isto significa na prática. Os ventos são mais fortes, o tempo é mais imprevisível, as encostas são frágeis, e a produção está hoje exposta como não estava há anos”.

A solução apresentada pela empresa público foi a da contratação de seguros individuais, algo com que o JPP não concorda. “Pedir a um pequeno produtor que resolva sozinho aquilo que é responsabilidade da política pública é virar-lhe as costas. Um seguro colectivo existe precisamente porque sozinho ninguém consegue suportar este risco”, afirma o parlamentar.

Nesse sentido, o JPP entende que este episódio deve servir de ponto de viragem, avançando que "é preciso rever a política de seguro agrícola com seriedade, corrigir os erros que ficaram à vista, garantir que o sector não vive ao sabor de improvisos anuais e avançar para instrumentos estáveis, como o Fundo Regional de Estabilização Agrícola, que o JPP tem vindo a propor".

“A banana não é apenas uma cultura agrícola. É rendimento, é identidade, é território. E quem governa tem a responsabilidade de proteger aquilo que sustenta tantas famílias. O que aconteceu este ano não se pode repetir”, conclui Miguel Ganança.