O Grupo Parlamentar do PSD Madeira reuniu-se esta sexta-feira, na sede do Partido Social Democrata da Madeira, com o secretário Regional das Finanças, no âmbito da análise global ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026. O encontro permitiu apreciar, de forma integrada, a proposta orçamental para o próximo ano, bem como o enquadramento das principais linhas setoriais que dela decorrem.

O líder parlamentar, Jaime Filipe Ramos, sublinhou que o trabalho desenvolvido nesta fase “não se restringe apenas à Secretaria das Finanças, mas ao escrutínio do Orçamento no seu todo”, salientando que se trata de “um Orçamento justo, ambicioso e, em larga medida, solidário”. 

Para o deputado, a proposta “volta a reduzir impostos, afirmando a Madeira como a Região que mais baixa a carga fiscal em Portugal, esgotando integralmente o diferencial fiscal em matéria de IRS e de IRC”.

Jaime Filipe Ramos destacou ainda que o documento “mantém o apoio às áreas sociais, com particular relevo para a saúde e a educação, e projeta políticas públicas que combinam responsabilidade orçamental e sentido estratégico”. 

Na sua formulação, “é um Orçamento ambicioso porque desonera as famílias e as empresas, justo porque é transversal a todos os setores e solidário porque dirige recursos acrescidos às áreas onde as pessoas mais precisam de apoio”.

O líder parlamentar reforçou que o Orçamento “responde às necessidades da população, coloca o crescimento económico ao serviço das pessoas e consagra medidas que reforçam a confiança das famílias e das empresas”. Acrescentou que a reunião de hoje permitiu “discutir de forma aprofundada as linhas setoriais e as orientações fundamentais do Orçamento, bem como destacar o conjunto de medidas positivas que o documento contempla”.

Sobre as críticas da oposição - uma distorção deliberada da realidade.

Questionado sobre as críticas da oposição relativas a alegados cortes nas áreas da saúde e da habitação, Jaime Filipe Ramos afirmou que tais acusações são politicamente irresponsáveis e não resistem a qualquer leitura séria dos números.

“É curioso que, antes mesmo do documento ser apresentado, já havia críticas - sem sequer conhecerem o conteúdo”, observou. Considerou, em especial, que “a crítica de redução das verbas na Saúde é de bradar aos céus”, lembrando que “quer a Secretaria das Finanças, quer a Secretaria da Saúde já demonstraram que existe um aumento de 40 milhões de euros face ao ano anterior”.

O líder parlamentar clarificou que a perceção errada dos partidos da oposição resulta da manipulação de um dado excecional: “No ano passado houve uma verba extraordinária de 50 milhões de euros, proveniente do Orçamento de Estado, destinada exclusivamente ao pagamento de dívida acumulada dos anos anteriores. Se retirarmos esse fator, a diferença real é esta: há este ano um acréscimo de 40 milhões de euros. Trata-se de uma conta de 1.ª classe”, afirmou, acrescentando: “Gostaria que os senhores deputados da oposição deixassem de tentar enganar as pessoas”.

“A Madeira executou o PRR. Os números são indesmentíveis”

Sobre a área da habitação, Jaime Filipe Ramos desmontou igualmente as críticas, sublinhando que “a narrativa da oposição não corresponde à realidade”.

Explicou que “o PRR previa uma execução faseada. Em 2026 serão concluídos os 800 fogos previstos - obra já executada e em continuidade no próximo ano”. Acrescentou que “os reforços financeiros previstos para 2027, 2028 e 2029 destinam-se a manter o ritmo de investimento já anunciado, que ronda os 200 fogos por ano”.

“Esta evolução confirma uma evidência: ao contrário do que a oposição tenta insinuar, a Madeira executou o PRR. Não há nenhum corte; há continuidade de investimento e expansão da capacidade habitacional da Região”, afirmou.