O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, considerou esta sexta-feira como positiva a decisão do Governo Nacional de constituir um grupo de trabalho para rever a Lei de Finanças Regionais, mas admitiu que o processo não será fácil. "O País ainda está impregnado de um conjunto de forças centralistas muito forte", alertou.

Albuquerque sublinhou que o objectivo fundamental é conseguir "uma lei das finanças regionais que assuma plenamente os sobrecustos que a ultraperiferia e a insularidade acarretam para os cidadãos e para a nossa Região", embora considere que isso será difícil de alcançar.

O presidente do Governo Regional classificou a actual lei como "absurda" e "iníqua", defendendo a sua aprovação "o mais rapidamente possível". Albuquerque criticou especialmente a indexação do Fundo de Coesão à subida do PIB, explicando que a Madeira deixou de ter direito ao fundo por estar "em crescimento, a 108% acima da média nacional". Contudo, destacou o entendimento alcançado com o primeiro-ministro, que vai aplicar 79 milhões de euros do Fundo de Coesão, reconhecendo que "o PIB não é o factor decisivo para cobrir os custos da insularidade". Além disso, referiu a existência de um fundo extra que estima em mais de 75 milhões de euros para cobrir os sobrecustos na saúde na Região.

Reiterou a urgência na aprovação da nova Lei de Finanças Regionais, classificando a situação atual como "perfeitamente insustentável, até do ponto de vista da gestão institucional". O governante criticou a imprevisibilidade do sistema actual, afirmando que "todos os orçamentos nós temos um problema e temos sujeitos a factores aleatórios".

E voltou a defender que "a lei tem de ter um enquadramento institucional no sentido de garantir que os sobrecustos da insularidade da Madeira dos Açores são assumidos no quadro da Constituição pelo Estado", considerando a situação presente "perfeitamente absurda" tanto para os governos regionais como para o governo nacional.

Sobre a questão do IVA, o governante foi peremptório ao defender a aplicação do princípio da capitação. Criticou a redução do IVA nos Açores, afirmando que "quem está a pagar esses custos de insularidade são os açorianos, não tem nenhum sentido". Reforçou, projectando para o caso da Madeira: "Se não aplicar o princípio da capitação, quem está a pagar a redução do IVA são os madeirenses e os porto-santenses, não tem sentido".

As declarações de Albuquerque foram feitas à chegada ao auditório da Universidade da Madeira - Colégio dos Jesuítas, onde decorrem as 'Conferências da Autonomia’, com o tema ‘Modelo Financeiro’, com a presença de Carlos Tavares e Fernando Medina, tendo como moderador Paulo Fontes.