“Quantos equipamentos públicos na RAM cumprem com a lei?”
Partido Socialista recomenda ao Governo Regional um levantamento exaustivo dos equipamentos públicos na Madeira
O Partido Socialista apresenta, esta tarde, na Assembleia Legislativa da Madeira, o projecto de resolução intitulado “Recomenda a avaliação de risco de sobrecarga nos equipamentos públicos coletivos da Região Autónoma da Madeira, de modo a prevenir acidentes”. Na apresentação do documento, Sílvia Silva recordou o caso recente ocorrido com o elevador da Glória, e rejeitando qualquer “alarme social”, disse que “não podemos fechar os olhos” à maior carga imposta aos vários equipamentos, parte dela claramente associada à pressão turística.
Lembrou, por exemplo, que a carga máxima nos percursos pedestres continua por definir. “O turismo tem sido o nosso garante económico e catalisador de desenvolvimento mas o turismo sem gestão ameaça, destrói e sufoca. O problema não é o turismo é a impreparação para o receber, numa determinada escala que o executivo já demonstrou querer alcançar, sem freios”, assumiu.
O Partido Socialista recomenda, entre outros: Ponto Um - Fazer um levantamento exaustivo dos equipamentos públicos coletivos, eventualmente sujeitos a sobrecarga ou utilização contínua na Região Autónoma da Madeira; Ponto Dois - Avaliar os pontos críticos em cada equipamento; Ponto Três - Realizar vistorias e inspeções extraordinárias para pesquisa de sinais de alerta, de desgaste ou fadiga dos equipamentos e recolha de dados sobre falhas e feedback dos utilizadores; Ponto Quatro - Determinar a correção ou ajustamento dos procedimentos de manutenção técnica aos dados de utilização recolhidos; Ponto Cinco - lmplementar procedimentos de inspeção, monitorização e utilização, nomeadamente restrições e definições de carga máxima que salvaguarde a funcionalidade e integridade dos equipamentos e a segurança dos utilizadores; e Ponto seis - Garantir auditorias externas e validação dos procedimentos de monitorização e fiscalização adotados.
