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Assembleia Legislativa Madeira

Discussão sobre Ensino Politécnico aquece ânimos na ALM

PSD exorta Estado a cumprir com as suas obrigações. PS insiste na necessidade de financiamento regional

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Depois de um período antes da ordem do dia dedicado à saúde, com ideias e argumentos esgrimidos por todas as bancadas parlamentares, o momento agora é dedicado ao ensino superior na Madeira.

Na discussão do projecto de resolução do Partido Socialista que recomenda ao Governo Regional a abertura do concurso para a construção do Edifício destinado ao Ensino Politécnico na Universidade da Madeira, o PSD, pela voz de André Pão, assegura que não compete à Região suportar encargos que são do Estado, mas reiterou que o Executivo não deixa os seus compromissos por mãos alheias.

Valter Correia, do PSD, insiste num modelo de funcionamento, por parte do Estado, que assegure os sobrecustos. Não deverá ser o Governo Regional a "pagar".

O parlamentar da Iniciativa Liberal continua a rejeitar os argumentos apresentados pelos socialistas, por considerar que, legalmente, a acreditação da Universidade da Madeira não está em risco.

Gonçalo Leite Velho, do PS, lembra e insiste que a "acreditação da Madeira está condicionada" pela não existência do respectivo edifício. Paulo Cafôfo sublinha mesmo que "o Governo Regional falhou" e que não diz, em momento algum, se está disposto a alocar financiamento para a construção do edifício. O socialista quer saber para quando as propinas gratuitas na Região.

"Porque é que o Governo da República [nos anos do PS] nunca acabou com as propinas"?, questionou ainda Valter Correia, rejeitando, no entanto, que o pagamento das propinas esteja a ser assegurado do Governo Regional, que, com tal, ia se estar a substituir a obrigações do Estado.