A Câmara Municipal de Santa Cruz reuniu-se esta terça-feira, pelas 9h, no Salão Nobre do edifício sede, para a primeira reunião do novo mandato autárquico (2025-2029), uma sessão que decorreu em menos de uma hora. Esta primeira reunião de câmara contou com uma ordem de trabalhos centrada nos actos formais de início de mandato e na aprovação do pacote fiscal para 2026, proposta pela presidente Élia Ascensão.

Entre os pontos discutidos e votados constaram a delegação de competências da Câmara na presidente, a fixação dos vereadores em regime de tempo inteiro ou meio tempo e a definição da periodicidade das reuniões. No capítulo financeiro, foram apreciadas e aprovadas as propostas relativas à fixação das taxas de IMI, IRS, Derrama e Taxa Municipal de Direitos de Passagem para o próximo ano.

No final da reunião, Élia Ascensão destacou a importância de trazer já à primeira sessão o pacote fiscal, “até porque um dos nossos grandes objectivos é ter o orçamento aprovado até ao final deste ano”. A autarca afirmou que o documento segue “todas as linhas directrizes do Juntos pelo Povo nos últimos doze anos”, sublinhando que o partido sempre defendeu o IMI na taxa mínima e introduziu reduções adicionais através do IMI familiar, consoante o número de dependentes.

Relativamente ao IRS, a presidente explicou que o município “devolve 20% do valor que teria direito, de acordo com a lei”, considerando tratar-se de “um imposto justo”. Tanto o IRS como a Derrama Municipal, acrescentou, “solicitam um pequeno contributo a quem mais rentabiliza o seu trabalho e actividade económica, em prol do desenvolvimento do concelho”.

A reunião serviu ainda para formalizar a delegação de competências na presidente, passo necessário para a posterior distribuição de pelouros pelos vereadores. “Os pelouros já estão definidos desde o primeiro momento, primeiro pensamos no trabalho e depois nas pessoas que melhor se adequam às funções”, afirmou Élia Ascensão, acrescentando que a formalização será concluída até ao final da semana.

A vice-presidência da Câmara Municipal foi atribuída ao engenheiro João Aragão, num dos primeiros despachos assinados pela presidente no início do mandato.