Pedro Coelho defende valorização das áreas marinhas protegidas e salvaguarda das artes da pesca tradicional
Em audição à Ministra do Ambiente e Energia, o deputado Pedro Coelho destacou a importância de compatibilizar a criação da área marinha protegida Madeira-Tore com a preservação das actividades tradicionais de pesca. A posição foi transmitida através de uma nota enviada às redacções.
O parlamentar reconheceu a “intenção meritória” do Governo da República em cumprir os compromissos internacionais e em concretizar a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas, “há muitos anos na gaveta”, mas apelou a que sejam salvaguardadas as práticas tradicionais de pesca, “mais selectivas, direcionadas, fortemente reguladas, monitorizadas e sustentáveis, como é o caso da pesca do peixe-espada preto e do atum”.
Pedro Coelho sublinhou que “as duas únicas áreas protegidas portuguesas reconhecidas pelo Diploma do Conselho da Europa são as Desertas e as Selvagens, partes integrantes do arquipélago da Madeira”, e que a classificação da nova área marinha protegida permitirá “proteger e conservar um conjunto de habitats e ecossistemas importantes para espécies residentes e migratórias, prevenindo a perda da biodiversidade nesta região”.
Contudo, na mesmo comunicado, o deputado salientou que é essencial garantir “a salvaguarda das actividades tradicionais piscatórias e o interesse de todos aqueles que se dedicam a esta actividade”, frisando que “a pesca do peixe-espada preto e do atum representa não apenas uma questão social, mas também de cultura, gastronomia e tradição secular deve ser preservada”.
Na ocasião, questionou a Ministra sobre a possibilidade de “avaliar, ponderar e salvaguardar estas actividades nestes locais, sem prejuízo de perseguir os objectivos meritórios de protecção da área marinha protegida oceânica”.
Em resposta, a Ministra do Ambiente esclareceu que apenas cerca de 10% da área marinha protegida será integralmente vedada à actividade humana e assegurou que o processo será acompanhado “em articulação com as entidades regionais e respeitando o princípio da autonomia regional”.
