O Governo aprovou hoje a criação de uma vice-presidência dedicada ao setor da saúde nas cinco comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

"Com isto, conseguimos melhorar a capacidade de atuação do Estado, reforçar a sua especialização, reduzir as suas estruturas, por isso, também, poupar os contribuintes (...), num processo que está em curso e que vai continuar", disse Leitão Amaro, em conferência de imprensa após a reunião de hoje do Conselho de Ministros.

De acordo com o governante, a medida pretende concentrar, de forma coordenada, o planeamento e a decisão a nível regional, referindo que não corresponde a um processo de regionalização nem de centralização, mas sim de "desconcentração coordenada", mantendo as CCDR como entidades do Estado.

Os novos vice-presidentes serão designados pelo Governo e terão tutela específica em cada setor.

De acordo com Leitão Amaro, mantém-se a eleição dos presidentes e vice-presidentes das CCDR por base regional, através das autarquias e conselhos regionais, mas os novos vice-presidentes setoriais serão designados pelo Governo e reportarão aos respetivos ministérios.

"Parecia que íamos criar cinco cargos novos. Não. Há cinco cargos fortes para fazer a coordenação regional, é verdade, mas não é uma entidade nova", clarificou, acrescentando que se trata de reforçar a coordenação e reduzir estruturas.

Ao lado do ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, o responsável pela pasta da Presidência explicou que as competências passam para as CCDR, que já exercem funções nas áreas da agricultura, cultura, educação e ambiente, e passam também a assumir responsabilidades na saúde.

Os novos vice-presidentes não terão funções de gestão corrente, mas ficarão responsáveis por identificar prioridades regionais, planear infraestruturas e equipamentos e articular políticas de saúde pública.

O ministro destacou ainda que a concentração de funções numa única entidade vai permitir ganhos de eficiência e melhor capacidade de atuação do Estado, com especialização acrescida e poupança para os contribuintes.

A criação das vice-presidências já tinha sido avançada hoje pelo Jornal de Notícias (JN).

A medida recupera parcialmente competências das extintas Administrações Regionais de Saúde (ARS) e insere-se no processo de descentralização.

Leitão Amaro recordou que as ARS eram organismos autónomos com funções regionais, mas que o processo de dissolução foi "um calvário" e feito de forma precipitada.