O saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, até ao final de Outubro de 2025, é excedentário em 215,7 milhões de euros.

O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Outubro de 2025 já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças (http://www.madeira.gov.pt/srf/).

Por sua vez, o saldo global registado no final de Outubro pelo subsector do Governo Regional − na óptica da Contabilidade Pública −, foi de 211,3 milhões euros, o que compara com um saldo de 198,2 milhões de euros observado em Outubro de 2024. Esta situação decorre da conjugação da evolução positiva evidenciada na receita efectiva, que aumentou cerca de 4,8% em termos homólogos, com a evolução ascendente da despesa efectiva (4,5% em termos homólogos).

Em termos acumulados, até ao final de Outubro de 2025, a receita efectiva do Governo Regional aumentou face ao período homólogo cerca de 68,1 milhões de euros, essencialmente, por via da componente não fiscal, em virtude da recuperação da atividade económica, patente nos vários indicadores económicos, assim como, pelo acréscimo das transferências provenientes do Estado e da União Europeia.

Nos impostos directos, a variação é motivada pela evolução da rubrica IRS, que para este período regista uma evolução positiva impulsionada pelas rubricas IRS – Prediais e pelas Notas de Cobrança associadas à Campanha de IRS-Mod.3/2024, verificando-se também incrementos significativos.

Por sua vez, a despesa efectiva do Governo Regional, acumulada até 31 de Outubro de 2025, aumentou cerca de 55,0 milhões de euros, relativamente ao período homólogo, tendo apresentado um grau de execução de 63,1% em 2025, o que reflecte o acréscimo da componente corrente, onde se destaca a variação registada ao nível das Transferências correntes (em particular transferências destinadas à área da Saúde) e Despesas com o pessoal, assim como, da componente de capital com destaque para o aumento das Transferências de Capital.

Será de realçar que, mais de metade da despesa, foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Educação e Saúde com uma execução orçamental de 780,8 milhões de euros (Saúde: 399,3 milhões de euros e Educação: 381,5 milhões de euros).

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Outubro de 2025 ascendia a 199,6 milhões de euros, dos quais 43,0% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.