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Orçamento do Estado Madeira

JPP anuncia voto contra na votação final global depois de se abster na generalidade

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O JPP anunciou hoje que vai votar contra o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) na votação final global, depois de se ter abstido na generalidade, acusando o Governo de "falhar com as regiões autónomas".

No encerramento da discussão na especialidade do OE2026, o deputado único do JPP, Filipe Sousa, justificou a mudança de sentido de voto com o facto de o Governo ter "preferido por manter tudo na mesma" e ver a "mobilidade como um luxo e não como um direito fundamental num Estado que se diz coeso", desrespeitando os portugueses das regiões autónomas.

"Este Orçamento não corrige esta injustiça, pelo contrário, prolonga-a. Prolonga-a porque este Governo, mais uma vez, recusa assumir que a mobilidade é a chave da igualdade. Sem mobilidade não há verdadeira continuidade territorial, sem mobilidade não há igualdade de oportunidades, sem mobilidade não há respeito pelos portugueses que vivem nas regiões autónomas", argumentou.

Filipe Sousa afirmou que o "Governo falha com as regiões autónomas porque não que fazer diferente", acrescentando que "quando não se investe na mobilidade, não se corrige o subfinanciamento estrutural, não se corrige o contributo das regiões para o país, não se respeita as autonomias".

"O JPP não abdica da defesa da Madeira. Porque não aceitamos migalhas, nem favores travestidos de medidas orçamentais, votaremos contra este Orçamento de Estado", disse

A 28 de outubro, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026 foi aprovada na generalidade na Assembleia da República, com votos a favor de PSD e CDS-PP e abstenções de PS, PAN e JPP.