Na sua primeira participação na Assembleia Municipal do Funchal, o deputado municipal Leonardo Reis, eleito pelo Juntos pelo Povo (JPP), questionou esta terça-feira a Câmara Municipal do Funchal (CMF) pela “ausência de informação essencial” para uma responsável análise do ponto único que visava o projecto de apoio ao ecossistema de startups e às indústrias criativas, cuja execução financeira foi agora totalmente reprogramada para 2026.

Perante a Assembleia, Leonardo Reis sublinhou que a pertinência estratégica do projecto é “inquestionável” para a Região Autónoma da Madeira e, em particular, para o município do Funchal. Recordou que a economia regional continua excessivamente dependente da “monocultura do turismo”, reforçando a necessidade urgente de diversificação económica, sobretudo em áreas emergentes como as Tecnologias da Informação.

Referiu que o JPP reconhece que o apoio da CMF é “determinante” para o desenvolvimento de iniciativas de inovação e empreendedorismo na cidade, mas alerta que permanecem sem explicação as razões que levaram à transferência de todos os encargos do projeto para 2026. Embora setores como o gaming e as indústrias criativas tenham frequentemente atrazos nos prazos, o partido sabia que tal não a justificação para a reprogramação integral agora apresentada, pese embora a informação prestada pela CMF não o explicasse.

Entre as questões levantadas por Leonardo Reis, destacam-se: se o apoio municipal incide sobre um projeto específico ou sobre o consórcio como um todo; as razões técnicas que justificam a reprogramação financeira e se esta deriva de atrasos das equipas envolvidas; o estado atual do “Work Packages – eGomes Lab” e a eventual existência de multas, penalizações ou impactos contratuais decorrentes do atraso.

O deputado lamentou ainda que a documentação necessária não tenha sido disponibilizada previamente aos eleitos, obrigando os deputados a procurar autonomamente informação essencial para compreender o projeto e o seu enquadramento. Recordou que a Lei n.º 75/2013 determina que o Presidente da Câmara deve assegurar o envio de todos os relatórios, pareceres e documentos indispensáveis para uma análise crítica e objetiva dos assuntos em debate.

“A informação disponibilizada está longe de permitir uma avaliação rigorosa, sobretudo para os deputados que não acompanharam as fases iniciais do processo”, afirmou Leonardo Reis.

Em conclusão, o JPP questionou o executivo municipal sobre se, doravante, passará a disponibilizar documentação mais completa, clara e detalhada, garantindo assim o cumprimento das obrigações legais e o respeito pelo Estatuto da Oposição