O tema é antigo, mas voltou na semana finda ao debate, desta feita, nas redes sociais. O que fez espoletar a controvérsia foi a notícia de que haviam sido atribuídos 51 mil euros às associações que representam as casas do povo: Associação de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira (ADRAMA) e Associação das Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira (ACAPORAMA).

A questão colocada por vários leitores, em especial nas redes sociais, é de que as casas do povo na Região servem como ferramenta de acção política ao Governo Regional e ao PSD-Madeira.

Haverá razões para afirmar que assim é?

A verificação dos factos será realizada com recurso a notícias publicadas na imprensa regional ao longo dos anos e à verificação sobre a militância no PSD ou não dos presidentes de casas do povo, nos anos mais recentes.

O nosso levantamento, como habitualmente nestes casos, mais do que exaustivo, teve objectivos demonstrativos. Isto é, perceber se os factos fundamentam, no mínimo, a percepção de que tais instituições são dominadas pelo PSD.

Comecemos por ver um pouco da história e recuemos mais de 20 anos, a 2008.

Nesse ano, no dia 24 de Março, o DIÁRIO publicou um trabalho de duas páginas, com o título ‘Casas do PSD’. Na entrada era dito: ‘‘‘Laranjas’ dominam praticamente todas as Casas do Povo, onde a oposição não ‘risca nada’’. E na pagela, da mesma notícia: ‘Grande parte das 40 casas do povo é dirigida por simpatizantes ou militantes do PSD’.

Ao longo dos anos, a questão foi uma constante.

Por variadíssimas vezes, mesmo na Assembleia Legislativa da Madeira, ouviram-se acusações de que as casas do povo eram o ‘braço-armado’ dos social-democratas, em especial, nas freguesias, poucas, onde o PSD perdia a presidência do respectivo órgão autárquico.

A 30 de Dezembro de 2013, o DIÁRIO noticiou: “Jardim inscreve militantes através das casas do povo’. Um dos principais responsáveis apontados era Manuel António Correia, que tutelava as casas do povo. O governante não perdeu tempo a desmentir e, no dia seguinte, afirmou: “Relação com as casas do povo é apolítica” além de apartidária.

Em Janeiro de 2014, em conjunto, as casas do povo manifestaram descontentamento pela conotação partidária.

Com a saída de Alberto João Jardim do poder, houve a expectativa de que o Governo Regional e o PSD pudessem perder a ligação, de até então, às casas do povo. Isso não só não aconteceu, como os governo de Miguel Albuquerque vieram até reforçar o carinho com que tratam tais instituições. Aliás, como o DIÁRIO noticiou em Fevereiro de 2015, Miguel Albuquerque foi, nessa altura, ouvir as casas do povo para preparar o programa do PSD para o Governo da Região.

Em Novembro de 2016, o então presidente do PS, Carlos Pereira, acusava as casas do povo de servirem de “tentáculos do PSD”.

Em 2017, o PSD tonou uma iniciativa na Assembleia Legislativa da Madeira, que veio aumentar ainda mais a capacidade actuação das casas do povo e, se assim desejado, se substituírem a outras entidades. Foi a possibilidade de equiparação de tais instituições a IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Na altura, o DIÁRIO, sobre os trabalhos, escreveu: “Estes diplomas permitem que as casas do povo se candidatem a apoios que, garante a secretária regional (Rubina Leal), serão fiscalizados, tal como as contas das instituições.”

“A maioria dos partidos concorda com apoios a instituições que desenvolvem actividade social, mas teme que as casas do povo sejam instrumentos de promoção política.”

“Rubina Leal negou qualquer intenção política nestes apoios e recordou que ‘há Casas do Povo desde 1936’ e que algumas até já fecharam. ‘Se fossem um instrumento político, deveriam proliferar’”.

Vários têm sido os elogios às casas do povo e muito tem sido o dinheiro aplicado através das mesmas.

Em 2020, durante a tomada de posse dos órgãos sociais da ADRAMA, Miguel Albuquerque disse: “Estou muito satisfeito com o trabalho das Casas do Povo (…). Hoje esse trabalho de proximidade está a ser feito na Madeira graças à existência de um conjunto de IPSS relevantes, onde as casas do povo são órgãos de proximidade permanente (…). As casas do povo têm a função de acolher e reflectir a vontade do povo.”

Já neste ano de 2025, em Março, quando o PSD estava numa disputa eleitoral interna, numa cerimónia de tomada de posse de casas do povo, Albuquerque manifestou-se contra o excesso de ambição e a desconsideração com o passado.

E eis-nos chegados à actualidade.

Ao contrário do trabalho publicado em 2008, que procurou militâncias e simpatias, desta vez centrámo-nos apenas nos presidentes de casas do povo que são militantes do PSD. Das 42 instituições, que encontrámos, 22 são dirigidas por pessoas com cartão de militante dos social-democratas.

Além disso, as três pessoas, que em nome da ADRAMA e da ACAPORAMA, assinaram o contrato de financiamento com o Governo, referido ao início deste trabalho, são todas militantes do PSD: Henrique Silva; Sérgio Oliveira; Ana Vera Cruz.

Pelo historial aqui revisitado, pelas posições assumidas por Miguel Albuquerque, nomeadamente a da posse deste ano, assim como pelos números de presidentes de casas do povo militantes do PSD, avaliamos como verdadeiras as afirmações que apontam no sentido de as casas do povo serem dominadas pelos social-democratas e, em sentido figurado, sedes do PSD.