As trabalhadoras do infantário Donamina, da Cruz Vermelha Portuguesa, localizado em Santa Luzia, no Funchal, estiveram reunidas em plenário esta sexta-feira, 14 de Novembro, para alisar a situação laboral, assim como a ausência de resposta ao pedido de reunião enviado à referida instituição a 25 de Junho deste ano.

Na ocasião as trabalhadoras reivindicam, da instituição, o reconhecimento e valorização do trabalho com a actualização salarial e o cumprimento da legislação em vigor relativamente à formação profissional. Em nota enviada à comunicação social, o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritório e Serviços de Portugal - delegação do Funchal refere que as funcionárias, algumas com "mais de duas décadas de casa, neste infantário, continuam a receber o salário no valor do SMR [Salário Mínimo Regional]."

As trabalhadoras do Donamina decidiram mandatar o sindicato para insistir junto da direcção da instituição "o agendamento para a realização de uma reunião com a maior brevidade possível com a finalidade de ser abordadas estas questões laborais, bem como apresentar o Caderno Reivindicativo, com as Justas Reivindicações destas profissionais."

Acrescenta que as funcionárias, assim como o sindicato CESP estão "disponíveis para construir um caminho de diálogo com a Direcção da Cruz Vermelha Portuguesa, Infantário Donamina, no sentido de negociar as aplicações das Justas Reivindicações constantes no Caderno Reivindicativo bem como Condições de trabalho."

Do caderno reivindicativo faz parte a actualização salarial no valor de 150 euros mensais, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2026, a implementação do direito a diuturnidades, no valor de 22 euros cada, por cada 5 anos de antiguidade, até ao limite de 7 diuturnidades (a contar desde a data de entrada ao serviço), a redução do horário de trabalho semanal para as 35 horas para todas as trabalhadoras, sem redução do salário, a atribuição de 25 dias úteis de férias, independentemente das faltas justificadas, assim como a possibilidade de o gozo de férias não ficar limitado, somente ao mês de Agosto e, por fim, a atribuição do subsídio de insularidade nos mesmos moldes do sector público. 

"O CESP e os Trabalhadores do Sector Social manifestam a sua indignação perante o forte retrocesso nos direitos de quem trabalha e vive do seu salário, se o pacote laboral proposto pelo Governo das Direitas (PSD/CDS) vier a ser aprovado", lê-se ainda no comunicado de imprensa. 

A nota menciona ainda que num momento em que se agravam as condições de vida dos trabalhadores, "fruto de baixos salários e pensões, do aumento do custo de vida, da dificuldade de acesso a bens e serviços, do direito à saúde, à escola pública, à segurança social, à habitação entre outros. O Governo apresentou um conjunto de propostas de alteração à legislação laboral, que caso, se concretizassem, representariam um enorme retrocesso, e uma enorme afronta aos Direitos Conquistados pelo 25 de Abril consagrados na Constituição da República."

Foi também aprovada a resolução da participação das trabalhadoras na greve geral agendada para dia 11 de Dezembro de 2025. "Este pacote laboral precisa ser derrubado nas ruas e nos locais de trabalho! Este pacote laboral é para cair!", termina a nota.