JPP apresenta queixa ao provedor de Justiça sobre adiantamentos nas viagens
O deputado único do Juntos Pelo Povo (JPP) na Assembleia da República anunciou, hoje, que irá avançar com uma queixa formal sobre o modelo vigente do Subsídio Social de Mobilidade (SSM).
"Filipe Sousa quer o provedor de Justiça a se pronunciar sobre um regime que considera violador dos princípios de igualdade e coesão territorial, penalizando os portugueses que residem na Madeira e no Açores", sustenta o partido em comunicado de imprensa.
Refira-se que o JPP já apresentou queixa à União Europeia e à DECO a propósito dos adiantamentos nas viagens.
DECO valida proposta do JPP para acabar com adiantamentos nas viagens aéreas
O Juntos Pelo Povo (JPP) congratulou-se ao final desta tarde com um parecer emitido pela DECO.
Na mesma nota, o parlamentar do JPP garante que “não haverá tréguas” enquanto os residentes não pagarem apenas os valores máximos previstos na lei, ou seja, 79 euros para residentes e 59 euros para os estudantes”, afirmando-se "determinado a recorrer a todas as formas legais e entidades" para “acabar com esta tirania do Estado sobre portugueses insulares, inaceitável num país da União Europeia”.
O JPP recorda que o sistema actual obriga os cidadãos a adiantar o valor total do bilhete, sendo reembolsados apenas semanas ou meses depois, "um mecanismo que cria barreiras financeiras e discriminação indirecta para estudantes, idosos, doentes e famílias de menores rendimentos".
“É inaceitável que quem vive nas ilhas tenha de pagar primeiro e esperar depois. Isto não é continuidade territorial, é desigualdade constitucional”, sublinha Filipe Sousa.
O JPP defende, como alternativa, a criação de um Fundo de Garantia público que permita o pagamento directo do diferencial no momento da compra da passagem.
O deputado recorda ainda que esta proposta já tinha sido apresentada pelo JPP na Assembleia da República, através de um projecto de Resolução que foi “injustamente chumbado”, apesar do apoio público de entidades como a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.
“A Provedoria de Justiça é, neste momento, mais um recurso para corrigir uma injustiça que o Governo teima em manter”, conclui.
