DECO valida proposta do JPP para acabar com adiantamentos nas viagens aéreas
O Juntos Pelo Povo (JPP) congratulou-se ao final desta tarde com um parecer emitido pela DECO.
De acordo com uma nota remetido pela partido às redacções. a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor "apoia integralmente a proposta do JPP para a criação de um Fundo de Garantia destinado a assegurar o pagamento direto do diferencial das passagens aéreas abrangidas pelo Subsídio Social de Mobilidade (SSM).
“A DECO congratula-se com a presente iniciativa legislativa, que vai ao encontro dos direitos e interesses dos consumidores residentes nas Regiões Autónomas, afastando do consumidor os constrangimentos que, na prática, se têm vindo a verificar e que o impedem de receber o subsídio durante largos períodos”, refere o documento oficial enviado à Comissão Parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, citado pelo JPP.
Este parecer confirma, de forma inequívoca, aquilo que o JPP tem denunciado ao longo dos últimos anos: o atual modelo de mobilidade é injusto, socialmente penalizador e insustentável, colocando milhares de madeirenses e açorianos numa situação de dependência e fragilidade financeira. Este parecer é igualmente uma resposta “inequívoca” aos partidos e deputados eleitos pela Madeira que impediram a proposta de ser aprovada
Para o deputado Filipe Sousa "o parecer da DECO é claro e desmonta todas as desculpas usadas pelo Governo e pelos partidos que têm travado esta mudança".
"É inaceitável que, em pleno século XXI, os madeirenses e açorianos sejam obrigados a financiar o Estado para depois mendigarem o reembolso a que têm direito. O Fundo de Garantia que propomos não é apenas uma questão técnica – é uma questão de justiça social e de respeito pela coesão territorial do país”, reforça o deputado do JPP na Assembleia da República.
Na mesma nota, o JPP desafia ainda todos os grupos parlamentares e o Governo da República "a assumirem as suas responsabilidades e a apoiarem esta proposta".
Filipe Sousa recordou ainda que, na votação na Assembleia da República, PSD, PSD-Madeira e CDS rejeitaram a proposta e PS, PS-Madeira, Chega, Chega-Madeira, IL, Livre e PCP abstiveram-se. Apenas o PAN se juntou ao JPP.
“O parecer da DECO coloca um ponto final na narrativa de que esta solução não é viável. É viável, é justa e é necessária. Agora só falta coragem política. O JPP tem-na. Queremos ver quem mais a tem”, concluiu o deputado.
