Trabalhadoras da Santa Casa da Misericórdia de Machico exigem rectroactivos das diuturnidades
As trabalhadoras da Santa Casa da Misericórdia de Machico (SCMM) reuniram-se, esta sexta-feira, em plenário para analisar a situação laboral e o incumprimento dos compromissos assumidos pela instituição relativamente ao pagamento de retroactivos salariais e à aplicação do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT).
O sindicato CESP relembra, através de comunicado, "o compromisso assumido em reunião tripartida na Direcção Regional de Trabalho, com acta assinada e datada de 16 de Maio de 2025, de que até ao dia de hoje, 31 de Outubro de 2025, serem pagos, de uma só vez, os valores dos retroactivos salariais de Junho a Dezembro de 2025".
"Só ontem é que as Trabalhadoras da SCMM foram notificadas para conhecerem o Plano Individual de Pagamento da totalidade dos valores em falta. Compromisso que a Santa Casa falhou desde Julho deste ano. Sendo sucessivamente alertada através de ofícios deste sindicato e das entidades oficiais, para o cumprimento do mesmo", pode ler-se.
A mesma entidade sindical relembra que "estas trabalhadoras perante a Proposta de Plano de Pagamento dos valores de Julho a Dezembro 2023, já abdicaram dos valores de retroactivos e diuturnidades, referentes a Julho de 2022 a Junho de 2023".
Perante esta situação, o plenário deliberou: "exigir à Santa Casa da Misericórdia o pagamento integral dos retroactivos e das diuturnidades até Dezembro de 2025; reafirmar o direito à dispensa no dia de aniversário, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2025; reivindicar o cumprimento do CCT, sobretudo no que respeita aos descansos compensatórios pelo trabalho em feriados, à regularização dos mapas de horários e à necessidade de reforço de pessoal; mandatar o sindicato para solicitar e agendar uma nova reunião junto da DRT e da SCMM, com a maior brevidade possível; exigir o cumprimento, do CCT, em matéria de Escalas de Serviço e Horários de Trabalho";
Estas Trabalhadoras são um exemplo de Luta e Determinação, bem como um exemplo histórico nesta Região de denúncia pública sobre a realidade existente nas Santas da Misericórdia da Região Autónoma da Madeira. Recordamos que foram pioneiras numa luta, pela correção da Aplicação de um "CCT ilegal" por parte da Instituição, com conhecimento das diversas entidades oficiais. Sindicato CESP
