Chega exige acção imediata para a crise de habitação no Funchal
De acordo com uma nota de imprensa enviada às redacções, o Grupo Municipal do Chega na Câmara Municipal do Funchal vai apresentar, na reunião do dia 6 de Novembro, uma proposta para iniciar o processo de Declaração de Carência de Emergência Habitacional no concelho.
A iniciativa, subscrita pelos vereadores Luís Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas, visa que o Executivo Municipal reconheça formalmente a gravidade da crise habitacional e autorize um processo técnico e administrativo destinado a diagnosticar a situação e implementar medidas concretas.
O processo proposto inclui a recolha e análise de dados sobre arrendamentos, listas de espera e programas de apoio, a identificação de zonas de maior risco habitacional, a avaliação da capacidade de resposta municipal e a elaboração de um relatório de diagnóstico habitacional a apresentar no prazo de 60 dias.
O CHEGA justifica a proposta com base na Lei de Bases da Habitação (Lei n.º 83/2019) e no Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013), destacando a necessidade de agir perante o aumento dos custos da habitação, a escassez de oferta pública e o agravamento das situações de vulnerabilidade social.
O Funchal vive uma verdadeira emergência habitacional. É tempo de reconhecer o problema e agir com coragem e responsabilidade social Luís Filipe de Freitas Santoa e Jorge Afonso Correia Pinto Pereira Freitas
Os vereadores defendem que a medida permitirá à Câmara Municipal dispor de instrumentos expcecionais de planeamento, financiamento e execução na área da habitação, reforçando a capacidade de resposta do município à crise.
