O Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) entregou esta manhã, à secretária regional da Educação, Ciência e Tecnologia, Elsa Fernandes, um conjunto de quatro propostas de diplomas legais, que deram início formal à negociação e que pretendem corrigir constrangimentos que têm afectado a carreira docente na Região Autónoma da Madeira ao longo das últimas décadas.

A iniciativa pretende, segundo Francisco Oliveira, presidente do sindicato, “forçar a negociação de matérias que já estavam assumidas pela Secretaria” e que “têm de estar negociadas até à aprovação do Orçamento Regional”. 

“Estamos praticamente no final de Outubro e não se deu nenhum passo significativo nessa matéria”, relembrou o dirigente sindical, acrescentando que “debatemos o assunto da vinculação dos professores contratados que fazem uma falta tremenda à Região e, por isso, o sindicato defende que o período exigido para a vinculação deve ser de apenas um ano. Não corremos risco nenhum em fazê-lo.” 

O sindicato propôs, também, o fim das vagas de acesso aos escalões superiores da carreira que têm, de acordo com o presidente sindical, “afastado professores desta mesma profissão”, defendendo que é urgente tornar esta carreira atractiva.

Entre as propostas entregues consta, ainda, a previsão da realização de um concurso interno anual e a regularização do pagamento aos docentes contratados sem profissionalização, apontando que “a Madeira é a única região que paga abaixo daquilo que está previsto na lei.” 

“Associado ao fim das vagas, temos também de recuperar o tempo dos professores que perderam esse tempo à espera da vaga desde 2018 até hoje”, evidenciou Francisco Oliveira.

O presidente do SPM, alertou para a grave falta de professores nas escolas madeirenses, estimando que sejam necessários entre 300 a 400 docentes para dar uma resposta eficaz às necessidades do sistema. “A resposta às actividades lectivas tem sido garantida, muitas vezes com horas extras, ultrapassando o que é razoável e acrescentando desgaste ao desgaste”, referiu, realçando que “um conjunto de actividades não estão a ser garantidas, como os apoios aos alunos com necessidades educativas especiais ou teatros e clubes que são fundamentais para uma formação integral.”

Foto IP

De acordo com o dirigente sindical, a carência de docentes é generalizada em praticamente todas as disciplinas, “com excepção da Educação Física”. “De resto, tem faltado em tudo, e essa carência é ainda maior quando falamos de professores de carreira, ou seja, com habilitação profissional. Muitas das respostas que temos são asseguradas por docentes com licenciatura, mas sem formação pedagógica, e o que nós defendemos é que estes professores possam fazer essa formação e integrar também a carreira docente”, explicou.

Francisco Oliveira destacou outro problema que, segundo o sindicato, continua por resolver: a falta de assistentes operacionais nas escolas, que podem superar as centenas de professores em falta.  “Os assistentes operacionais são fundamentais, quer na vigilância das actividades dos alunos, quer nas cantinas, nas bibliotecas e em muitos outros sectores. Estão a faltar, tal como os professores e os educadores, e a média de idade é muito alta, sem que haja uma renovação com a celeridade necessária”, alertou, acrescentando que muitas das pessoas que são colocadas através do desemprego “não têm a competência necessária para o que lhes é exigido”. Na sua perspectiva, “a falta de professores e a falta de assistentes operacionais são os grandes problemas da educação na Madeira e, daí, nascem muitos outros”.

O presidente sindical mencionou ainda que o SPM está a acompanhar a questão da distribuição de tablets aos alunos, tema que considera merecer uma reflexão mais profunda. “Mais do que discutir se os alunos têm ou não tablets, temos de discutir se isto é, de facto, vantajoso para as aprendizagens. Temos muitas dúvidas quanto a isso”, afirmou, sublinhando que, segundo os professores, o uso de equipamentos digitais nem sempre se traduz em melhores resultados e pode até dificultar o acompanhamento das matérias.