O vereador do PS eleito à Câmara Municipal do Funchal votou contra a proposta de para aprovação da lista de erros e omissões do procedimento relativo à prestação de serviços de gestão dos equipamentos elevatórios e dos sistemas de tratamento e destino final das águas residuais do concelho, com uma duração prevista de três anos. Este foi um dos pontos da reunião de Câmara, hoje realizada.

Rui Caetano argumenta que o concurso foi “mal estruturado desde o início”, por ter sido lançado num único lote. Isto, de acordo com o socialista, ignora as diferenças entre infra-estruturas com realidades muito distintas — desde equipamentos antigos e obsoletos, com custos e necessidades já identificadas, até à nova ETAR do Funchal, que entrou em funcionamento apenas este ano e ainda se encontra em fase de garantias e calibração.

"Não faz sentido tratar de forma igual infra-estruturas com níveis de complexidade e maturação tão diferentes", considera Rui Caetano. Aliás, indica que, ao concentrar todo o processo num único operador, o Município reduziu a concorrência, aumentou os riscos e perdeu a oportunidade de avaliar desempenhos diferenciados entre sistemas. O PS considera que esta abordagem “não serve o interesse público nem assegura a melhor gestão técnica e financeira” de infra-estruturas essenciais para o concelho.

Numa nota enviada à imprensa, o partido indica que questionou o presidente da Câmara Municipal sobre o impacto financeiro deste procedimento, alertando para o “aumento brutal de encargos” com a gestão das ETARs do Funchal. "Segundo os dados apresentados, os custos anuais deverão subir de cerca de 500 mil euros para quase 2,9 milhões de euros, totalizando 8,7 milhões em três anos", aponta.

“Os funchalenses podem estar tranquilos de que não vão pagar mais na factura da água?”, questionou o vereador. “Ou estamos perante mais uma medida que vai agravar o custo de vida das famílias, já sobrecarregadas com salários baixos, impostos elevados e preços a subir todos os meses?”, acrescentou. "Veremos o que virá no próximo orçamento", atira.

O vereador socialista abordou ainda a questão das descargas poluentes que têm afectado as zonas balneares do Funchal ao longo do último ano, nomeadamente entre a Praia Formosa, o Lido e a Barreirinha. As manchas castanhas e resíduos visíveis no mar, alertou, “colocam em causa não apenas a qualidade da água do mar, mas também o direito dos cidadãos a usufruírem de um ambiente limpo, seguro e saudável”.

Rui Caetano apelou ao reforço da fiscalização das estações elevatórias, públicas e privadas, e à identificação célere dos responsáveis por descargas ilegais. “É urgente agir, ser mais eficiente na deteção de problemas e aplicar as sanções devidas. Não podemos continuar a assistir à negligência e ao adiamento das soluções que colocam em risco um património que é de todos e deve ser preservado”, concluiu.