Os vereadores eleitos pelo Chega à Câmara Municipal do Funchal votaram contra uma "prestação de Serviços de Gestão de Equipamentos Elevatórios e Sistemas de Tratamento de Águas Residuais do Funchal". A votação decorreu hoje, no âmbito de uma reunião que teve como principal objectivo a delegação de competências da autarquia funchalense. 

Luís Filipe Santos explica que "com a chegada do partido Chega à Câmara Municipal do Funchal não existirão «cheques em branco» e muito menos assinaturas em procedimentos que desconhecemos o caderno de encargos e os custos efectivos para os bolsos dos funchalenses". Aliás, indica que os vereadores detectaram  "erros e omissões no procedimento de contratação pública".

Num comunicado enviado à imprensa, no fim da reunião, o partido indica que este procedimento tem uma duração prevista de três anos, mas que apresenta "erros e omissões relevantes ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, o que levanta sérias dúvidas quanto à sua transparência, adequação técnica e sustentabilidade futura".

“Importa salientar que não tivemos acesso ao caderno de encargos, desconhecendo, portanto, os critérios, parâmetros e responsabilidades concretas incluídas neste contrato. Esta ausência de informação impede uma análise rigorosa e responsável, sobretudo num processo de tamanha importância para a cidade", aponta Jorge Afonso Freitas.

O Chega indica que não fica claro se o caderno de encargos contempla "o aumento  populacional previsto para os próximos anos; o crescimento da capacidade construtiva do concelho; o impacto da imigração e da população residente flutuante; o reforço da infraestrutura necessária face ao aumento do turismo; e se estão devidamente consideradas as intervenções e responsabilidades associadas à ETAR da Praia Formosa".

"Sem estas garantias, o procedimento em causa parece-nos tecnicamente incompleto e politicamente insustentável", explica, indicando que o voto contra se deveu à consideração de que este procedimento é "surreal e prematuro". "Reconhecemos a necessidade de renovar e reforçar a gestão dos equipamentos elevatórios e dos sistemas de tratamento de águas residuais, mas essa renovação deve assentar em critérios claros, planeamento estratégico e escrutínio público", indica o partido.