À saída da reunião com o presidente do Governo Regional, que recebeu na Quinta Vigia a missão da Comissão das Petições do Parlamento Europeu (PETI) que está de visita à Madeira, o eurodeputado Sérgio Gonçalves deixou um aviso político claro sobre o futuro da política de coesão: a proposta da Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro “centraliza a política de coesão” e retira às autoridades regionais “poder de decisão” sobre prioridades e execução dos fundos.

“Para a Madeira seria desastroso”, afirmou o eurodeputado madeirense, sublinhando que todas as regiões europeias — “não apenas as ultraperiféricas” — têm especificidades que exigem instrumentos próprios. “Uma região do interior da Alemanha ou da Polónia necessitará de acesso a fundos comunitários para responder à sua realidade específica.” Por isso, garantiu estar a trabalhar para assegurar uma maioria no Parlamento Europeu contra esta proposta, embora reconheça o risco de os governos nacionais no Conselho apoiarem a centralização: “Não haverá Primeiro-Ministro que não deseje ter todos os fundos na sua esfera de decisão”.

A delegação PETI, composta pelos eurodeputados Bogdan Rzońca (presidente), Virginie Joron, Gordan Bosanac e Dariusz Joński, visita a Região em resposta a duas petições madeirenses: uma relacionada com a crise na habitação, outra sobre os incêndios e a necessidade de mais meios de prevenção e combate. Sérgio Gonçalves integra a missão como convidado, na qualidade de deputado eleito pela Madeira.

O programa de trabalhos de hoje incluiu contactos e visitas, focada na prevenção e recuperação pós-incêndio, bem como nos empreendimentos concluídos e em construção no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O eurodeputado madeirense reconhece que o PRR teve “importância” para mitigar a crise habitacional, mas sublinhou que a resposta “é insuficiente”.

“As pessoas estão quase impossibilitadas de aceder ao mercado de habitação, seja por via do arrendamento, seja por via da aquisição”, declarou, lembrando que a União Europeia prepara uma estratégia e um plano europeu para habitação acessível, com apresentação prevista para 2026. “Esperamos que venha acompanhado de financiamento”, acrescentou.

Sobre os incêndios, Gonçalves apontou a necessidade de reforçar meios aéreos e terrestres, lembrando que o Mecanismo Europeu de Protecção Civil já foi accionado na Madeira, mas que “o trabalho de prevenção é contínuo” e exige também apoios para manutenção de faixas corta-fogo, e não apenas para a sua criação.

O eurodeputado socialista confirmou ainda ter recebido convite para a iniciativa do Governo Regional em Bruxelas, na próxima semana, mas lamenta não ter sido chamado a participar como orador: “Acho que seria importante também dar a minha visão. Manterei, porém, total disponibilidade para colaborar com as entidades regionais”, disse, na presença de Miguel Albuquerque.