Orçamento aprovado, mas sem garantia de ferry e plataforma do subsídio de mobilidade
O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) foi aprovado na generalidade, esta tarde, na Assembleia da República. No entanto, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, não se compromete com uma data para a entrada em vigor da plataforma para o subsídio de mobilidade, nem com a criação de uma ligação ferry entre a Madeira e Portugal continental.
Em resposta às questões que foram colocadas pelo deputado do JPP, Filipe Sousa, durante o debate na generalidade do Orçamento do Estado, realizadas ontem no parlamento nacional, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, admitiu que, num primeiro minuto, será complicado para os residentes da Madeira pagarem apenas o valor da viagem, sem necessidade de reembolso.
Estamos, de facto, a trabalhar no sentido de ultimar a plataforma que pode efectivamente facilitar a vida aos cidadãos, nomeadamente, acelerando o pagamento da parte que cabe às entidades públicas nas despesas de deslocação (...) O objectivo final é que não seja necessário o cidadão dispor de nenhum quantitativo, mas admito que essa solução seja difícil de alcançar numa primeira fórmula e que tenhamos de ir gradualmente. Portanto, quando tivermos a fórmula em condições de avançar, o Governo dará conhecimento do respectivo conteúdos Luís Montenegro, primeiro-ministro
Além disso, também não adiantou pormenores quanto ao estudo para a ligação marítima entre a Madeira e o continente, o chefe de Governo.
Quanto à questão do concurso para o transporte marítimo, efectivamente aquilo que nos preocupa é que exista um procedimento com viabilidade e é isso que estamos neste momento a ultimar em termos de estudo Luís Montenegro, primeiro-ministro
Já durante o dia de ontem, Miguel Albuquerque mostrou-se confiante com as linhas orientadoras do Orçamento de Estado para sobre a Região e que o corte de fundos europeus será compensado.
"A Região, devido ao crescimento económico que teve, ou seja, o PIB da Madeira já está acima do nacional, (...) não recebemos Fundo de Coesão, apesar de sermos uma região ultraperiférica, estarmos no meio do Atlântico e termos todos os problemas de transporte. Ou seja, isso significa que vai ser coberto, como no ano passado, com 79 milhões de euros. Depois há um fundo extraordinário que tem um pouco de coesão, e está relacionado com os sobrecustos que nós temos em sectores como a Educação e Saúde, por exemplo", esclareceu o líder do executivo madeirense.
Albuquerque confiante nas negociações com a República para próximo Orçamento do Estado
"Só depois de estar fechado". Esta é a única certeza que Miguel Albuquerque adianta em relação ao Orçamento do Estado para 2026. Pois, "quando se trata da Madeira é sempre um problema", diz o presidente do Governo Regional, lamentando que "parece que nos estão a fazer um favor".
Previstos mais 14,5 milhões de euros do que em 2025
A proposta do Orçamento de Estado 2026 prevê transferências de 294,3 milhões de euros para a Região Autónoma da Madeira, o que representa mais 14,5 milhões de euros (+5,2%) face ao corrente ano.
A proposta do Orçamento do Estado permite à Madeira contrair dívida fundada, com o objetivo de consolidar a dívida e regularização de pagamentos em atraso", até ao limite de 50 milhões de euros, desde que haja autorização do membro do Governo responsável pela área das finanças.
Além deste valor, está contemplada uma transferência do Ministério da Defesa Nacional, até ao montante de 194. 394 euros, com vista ao cumprimento do protocolo de cooperação 'Sentinela Atlântica', celebrado entre o Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Governo Regional da Madeira, a Universidade da Madeira e a Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação, "destinado ao desenvolvimento de sistemas robóticos, sensores remotos, veículos aéreos não tripulados e veículos subaquáticos autónomos, para a vigilância e monitorização ambiental".
A proposta de Orçamenta também especifica a transferência de verbas destinadas "ao apoio financeiro à construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar do futuro Hospital Central Universitário da Madeira, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2018, de 10 de Outubro".
Mais de 107 milhões de euros para os Municípios madeirenses
O Orçamento do Estado para 2026 prevê um montante de 107.817.442 euros destinado aos municípios da Região Autónoma da Madeira, reforçando os recursos disponíveis para investimentos locais e funcionamento das autarquias regionais.
Calheta - 10.604.013 euros
Câmara de Lobos - 15.040.111 euros
Funchal - 15.384.169 euros
Machico - 12.112.887 euros
Ponta do Sol - 7.254.254 euros
Porto Moniz - 6.185.036 euros
Porto Santo - 2.581.035 euros
Ribeira Brava - 9.506.064 euros
Santa Cruz - 12.329.500 euros
Santana - 9.516.773 euros
São Vicente - 7.297.610 euros
Juntas de Freguesia na Calheta recebem mais de 812 mil euros
Para as juntas do concelho da Calheta, o Orçamento do Estado destinado um total de 812.846 euros, sendo divididos da seguinte maneira: Arco da Calheta (136.114 euros), Calheta (125.810 euros), Estreito da Calheta (96.429 euros), Fajã da Ovelha (105.913 euros), Jardim do Mar (76.868 euros), Paul do Mar (78.010 euros), Ponta do Pargo (106.744 euros) e Prazeres (86.958 euros).
Mais de 808 mil euros para as 'juntas' de Câmara de Lobos
Quanto às juntas de freguesia de Câmara de Lobos vão receber um total de 808.977 euros, repartidos desta maneira: Câmara de Lobos (252.735 euros), Curral das Freiras (169.059 euros), Estreito de Câmara de Lobos (190.283 euros), Quinta Grande (89.278 euros) e Jardim da Serra (107.622 euros).
Quase 2 milhões destinados para as juntas de freguesia do Funchal
Naturalmente que as 'juntas' da capital madeirense acarretam a maior fatia deste 'bolo', totalizando uma transferência global de 1.937.312 euros, subdivido do seguinte modo: Imaculado Coração de Maria (140.280 euros), Monte (199.613 euros), Santa Luzia (135.994 euros), Santa Maria Maior (238.289 euros), Santo António (348.285 euros), São Gonçalo (151.828 euros), São Martinho (286.667 euros), São Pedro (153.965 euros), São Roque (180.791 euros) e Sé (101.600 euros).
Cerca de 668 mil euros para as freguesias de Machico
As freguesias de Machico vão receber um total 668.918 euros, que será repartido da seguinte forma: Água de Pena (95.300 euros), Caniçal (122.865 euros), Machico (223.987 euros), Porto da Cruz (138.763 euros) e Santo António da Serra (88.003).
'Juntas' da Ponta do Sol contempladas com mais de 364 mil euros
As juntas de freguesia da Ponta do Sol vão receber um total de 364.263 euros, repartidos desta maneira: Canhas (129.689 euros), Madalena do Mar (76.868 euros) e Ponta do Sol (157.706 euros).
Freguesias do Porto Moniz embolsam perto de meio milhão
As freguesias do Porto Moniz vão auferir um total de 457.142 euros, repartidos desta maneira: Achadas da Cruz (88.062 euros), Porto Moniz (137.231 euros), Ribeira da Janela (105.314 euros) e Seixal (126.535 euros).
Ribeira Brava também recebe perto de 500 mil euros
As freguesias da Ribeira Brava vão arrecadar um total de 499.627 euros, distribuídos desta maneira: Campanário (130.102 euros), Ribeira Brava (164.020 euros), Serra de Água (115.347 euros) e Tabua (90.158 euros).
Mais de 758 mil euros para as juntas de freguesia de Santa Cruz
As juntas de freguesia de Câmara de Lobos vão receber um total de 808.977 euros, repartidos desta maneira: Camacha (173.870 euros), Caniço (193.092 euros), Gaula (113.570 euros), Santa Cruz (182.658 euros) e Santo António da Serra (94.833 euros).
Freguesias de Santana auferem perto de 633 mil euros
Para as juntas de freguesia de Santana está destinado um total de 633.687 euros, a serem distribuídos assim: Arco de São Jorge (77.521 euros), Faial (119.453 euros), Santana (134.254 euros), São Jorge (109.602 euros), São Roque do Faial (95.224 euros) e Ilha (97.633 euros).
Perto de 400 mil euros para São Vicente
As juntas de freguesia de São Vicente vão auferir um total de 389.859 euros, repartidos desta maneira: Boaventura (125.850 euros), Ponta Delgada (91.053 euros) e São Vicente (172.955 euros).
Porto Santo recebe 209 mil euros
Por fim, para a junta de freguesia do Porto Santo está destinado um total de 209.244 euros.
