Tomada de posse da Junta de São Pedro marcada pela decisão do Tribunal Constitucional
O presidente reeleito da Junta de Freguesia de São Pedro, Manuel Filipe, tomou posse na manhã desta segunda-feira, para um segundo mandato à frente do executivo, na cerimónia que decorreu na sede da Junta e que ficou marcada por uma questão associada ao tribunal constitucional.
Uma parte significativa do discurso foi dedicada à incerteza que ainda envolve a composição final da nova Assembleia de Freguesia, devido a divergências nos resultados eleitorais. “Não é aceitável que num dia se afirme existir maioria e no outro se diga o contrário”, declarou, defendendo que é “fundamental que este processo seja integralmente esclarecido” para restaurar a confiança nas instituições.
Manuel Filipe confirmou que a coligação ‘Funchal Sempre Melhor’ recorreu ao Tribunal Constitucional relativamente aos resultados finais das eleições. O recurso surge na sequência de uma reclamação apresentada pelo partido Juntos Pelo Povo (JPP) no próprio dia das eleições autárquicas, a 12 de Outubro. A decisão deu razão ao JPP, atribuindo seis mandatos à coligação PSD/CDS e três ao JPP.
Não contente, a coligação PSD/CDS contestou esta decisão e formulou um recurso, cujo desfecho ainda não foi anunciado. De acordo com Manuel Filipe, a actual tomada de posse poderá vir a ser anulada e repetida, caso o tribunal venha a dar aprovação ao recurso apresentado pela coligação.
Apesar disso, agradeceu às forças da oposição o “sentido de responsabilidade e o compromisso democrático” demonstrados ao viabilizar a constituição do novo executivo.
O autarca reafirmou o compromisso de uma governação participada e transparente, garantindo estar disponível para “ouvir, esclarecer e agir com equilíbrio e justiça”. Disse ainda querer ser “um presidente próximo das pessoas, atento às suas necessidades e empenhado em encontrar soluções que melhorem a qualidade de vida de todos.”
Em representação do presidente do Governo Regional, esteve presente a secretária regional da Inclusão, Trabalho e Juventude.
