Rubina Leal apresentou um voto de pesar pela morte de Francisco Pinto Balsemão. Um voto apresentado pela presidente da Assembleia Legislativa no período antes da ordem do dia.

"Voto de Pesar

Pelo falecimento de Francisco Pinto Balsemão

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento de Francisco Pinto Balsemão, figura maior da democracia portuguesa, cujo percurso cívico, político e jornalístico se destacou pela defesa intransigente da liberdade, da democracia, do Estado de Direito, da autonomia e da liberdade de imprensa.

Francisco Pinto Balsemão foi um protagonista central da história contemporânea de Portugal. Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, cedo se distinguiu na advocacia, no jornalismo e na vida pública. Foi deputado da Ala Liberal na Assembleia Nacional antes da Revolução de 25 de Abril de 1974, integrando a corrente que, no quadro do Estado Novo, procurou abrir caminho a reformas políticas e defender maiores liberdades civis. Após a revolução, foi deputado à Assembleia Constituinte, da qual foi vice-presidente, e eleito para as primeiras legislaturas da Assembleia da República, tendo desempenhado um papel relevante na consolidação das instituições democráticas.

Fundador do Partido-Social Democrata (PSD) e seu militante n.º 1, viria a assumir a liderança do Governo em 1981, num dos momentos mais difíceis da jovem democracia, após a morte de Francisco Sá Carneiro. Como Primeiro-Ministro, conduziu o país num período de grande instabilidade e é indissociável da revisão constitucional de 1982, diploma que aboliu o Conselho da Revolução e reforçou os poderes civis, constituindo uma das reformas mais determinantes do regime democrático.

Visionário, determinado e profundamente empenhado na causa da liberdade, destacou-se também como uma das vozes mais firmes contra a censura e o exame prévio. Ainda antes do 25 de Abril fundou o jornal Expresso e, já em democracia, esteve na elaboração da primeira Lei de Imprensa e integrou o Conselho de Imprensa. Décadas mais tarde, viria a lançar a SIC, a primeira estação privada de televisão em Portugal, revolucionando o panorama mediático nacional e afirmando-se como um dos maiores defensores da liberdade de imprensa e do pluralismo informativo.

Autonomista convicto, europeísta e atlantista, assumiu em toda a sua vida pública a defesa de um país assente no pluralismo, na descentralização e na autonomia regional, entendendo estas como pilares da coesão nacional e do aprofundamento democrático. Apoiou a Madeira em momentos particularmente difíceis, nomeadamente aquando da aluvião do 20 de fevereiro de 2010, prontamente mobilizando uma campanha de apoio, denominada “Uma Flor para a Madeira”, angariando cerca de 900 mil euros para a reconstrução de habitações, gesto que permanecerá na memória de todos os madeirenses.

Foi igualmente membro do Conselho de Estado, empresário, jornal­ista e estadista de largo horizonte, sendo reconhecido como uma das figuras mais influentes da segunda metade do século XX português. A Portugal, Francisco Pinto Balsemão deixa um legado ímpar: o de um democrata sem hesitações, de um combatente pela liberdade, de um pioneiro da comunicação social e de um cidadão cujo exemplo cívico continuará a inspirar as gerações futuras.

Pelo exposto, a Assembleia Legislativa da Madeira manifesta o seu pesar e consternação pelo falecimento de uma das figuras mais marcantes da história da democracia portuguesa. Francisco Pinto Balsemão será sempre recordado como um defensor da liberdade, da democracia, e também da Autonomia."