PCP promove iniciativa contra pacote laboral aprovado pelo Governo da República
O coordenador regional do PCP, Edgar Silva, diz que as alterações à legislação laboral, aprovadas pelo Governo da República, constituem "uma declaração de guerra aos trabalhadores".
"Impõe-se enfrentar e derrotar o pacote laboral", afirma em nota à imprensa.
Segundo Edgar Silva, "temos já hoje uma legislação laboral desfavorável aos trabalhadores, da responsabilidade de governos de PSD, CDS e PS, com normas gravosas que é preciso revogar". Na sua óptica, "esta proposta de retrocesso, com cheiro a troika, não só mantém o que é profundamente negativo, como ainda pretende piorar a vida de quem trabalha".
O Governo avançou com uma revisão ampla da lei laboral. O executivo aprovou o anteprojecto da 'reforma laboral' Trabalho XXI, através do qual pretende a revisão de 'mais de uma centena' de artigos do Código de Trabalho". Edgar Silva
De acordo com o responsável, "este pacote laboral visa agravar a situação insustentável de baixos salários, promover os despedimentos sem justa causa, generalizar a precariedade aumentando a insegurança, desregular de forma ainda mais profunda os horários de trabalho, promovendo o trabalho não pago e infernizando a vida pessoal e familiar dos trabalhadores, reduzir os direitos das mães e dos pais, base de efetivos direitos das crianças".
"A par do ataque direto aos direitos individuais e para os enfraquecer ainda mais, pretende atacar os direitos coletivos dos trabalhadores, fragilizar a contratação coletiva, pôr em causa o direito de reunião, intervenção e informação sindical, limitar o direito à greve arma decisiva para defender os direitos e a dignidade, e melhorar as condições de vida", lamenta.
Diz ainda que "face à situação e à ofensiva contra os direitos e a declaração de guerra que constitui o pacote laboral, a luta dos trabalhadores é decisiva".
É neste sentido que o PCP considera fundamental, para o objectivo de derrotar o pacote laboral, criar um vasto movimento de protesto, resistência e de luta. Só assim será possível enfrentar o Governo e seus aliados e derrotar o pacote laboral". Edgar Silva
Por isso, o PCP decidiu "desenvolver uma iniciativa política ao longo dos próximos meses centrada na necessidade de rejeitar o pacote laboral".
E explica: "Será desenvolvida pelo PCP uma alargada intervenção nas ruas, junto das populações e na ligação às empresas e locais de trabalho, sob o lema 'Outro rumo para o País. Rejeitar o pacote laboral, a exploração e as injustiças', estimulando a iniciativa das organizações junto dos trabalhadores e das massas populares, com acções de contacto, esclarecimento e agitação, a desenvolver até início de Dezembro. Uma acção que, tendo como objectivo central o combate ao pacote laboral, contribuirá ainda para a denúncia da acção mais vasta do Governo de desmantelamento dos serviços públicos, privatizações, fragilização dos recursos do Estado, benefícios dos grupos económicos, injustiça fiscal e acumulação de lucros, incluindo no contexto do Orçamento do Estado, apontando um rumo alternativo".