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Assembleia Legislativa Madeira

"Encruzilhada democrática” na Madeira é culpa da "arbitrária decisão" de Marcelo

Lopes da Fonseca, do CDS, na sessão solene comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril

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Para o CDS-PP, “se foi com o 25 de Abril que se abriu o caminho para a Autonomia e com esta a Constituição dos órgãos de governo próprio, também é factual que sem o 25 de Novembro de 1975 não se teriam consumado a democracia e a autonomia da nossa Região”, começou por assinalar Lopes da Fonseca. Para logo sublinhar “sempre fomos e seremos coerentes, pois a democracia e a liberdade são uma conquista destas datas e não apenas de uma como defende uma certa esquerda em Portugal”, atirou. Argumento para contestar quem pretende “transformar o 25 de Abril como propriedade ideológica de alguma esquerda, a mesma que no passado queria impor a Portugal um regime ditatorial de influência soviética”, denunciou.

O líder do grupo parlamentar centrista assegurou que “o CDS, enquanto partido fundador da democracia, defenderá sempre um regime democrático pluralista que garanta os direitos e liberdades individuais” e prometeu oposição aos que “tentam repetir o que sucedeu com o PREC e as suas consequências ruinosas para Portugal, nomeadamente a colectivização da economia, a nacionalização dos meios de produção e o quase fim da propriedade privada”, disse.

Meio século após a ‘revolução dos cravos’, considera que “urge repensarmos a Autonomia, os seus poderes, nomeadamente o Estatuto Político Administrativo”, considerando ser também “urgente que a Madeira tenha uma nova Lei de Finanças Regionais”, defendeu.

E por vivermos em Liberdade, destacou a importância dessa mesma liberdade no próximo dia 26 de Maio, “avaliando bem e racionalmente”.

Entre reparos aos que atentam contra a liberdade, Lopes da Fonseca antevê “que a Madeira irá passar por um período de instabilidade governativa após as eleições do dia 26 de Maio”, consequência da “arbitrária decisão” do presidente da República em dissolver o parlamento, “quando existiam soluções que permitiriam criar estabilidade governativa” para concluir que a Madeira está agora “numa encruzilhada democrática, sem que possamos vislumbrar um clima de estabilidade governativa nos próximos anos”.